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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (5)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5)
Uf
MA (5)
Nome
WAGNER LAGO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06460 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WAGNER LAGO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06461 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WAGNER LAGO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHO TENHA PRIMAZIA SOBRE O CAPITAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06462 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WAGNER LAGO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO GOZE DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM ORÇAMENTO PRÓPRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06463 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WAGNER LAGO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06464 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WAGNER LAGO (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OS COMPROMISSOS FINANCEIROS EXTERNOS DO PAÍS CONSIDERADOS MATÉRIA DE SOBERANIA NACIONAL E EXAMINADOS PELO PODER LEGISLATIVO PARA DECIDIR SOBRE O ASSUNTO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA EXTERNA