ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00891 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA LÍQUIDA PROVENIENTE DO TRABALHO ASSALARIADO OU
AUTÔNOMO NÃO POSSA SOFRER, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA QUE EXCEDA A ALÍQUOTA DE 30%. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ASSALARIADO
TRABALHADOR AUTONOMO
POLITICA TRIBUTARIA | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00892 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE PENSÕES, REFORMAS E APOSENTADORIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09336 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA AGRÍCOLA SEJA VOLTADA PRIORITARIAMENTE PARA OS
INTERESSES DOS PEQUENOS AGRICULTORES, PARA A
CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS, SEJA CRITERIOSA A
UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PEQUENO PRODUTOR
COOPERATIVA AGRICOLA
AGROTOXICOS | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09343 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E GARANTIA DE RECURSOS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS
ABASTECIMENTO DE AGUA
SANEAMENTO BASICO | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09344 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS NÃO POSSAM INTERVIR NA VIDA POLÍTICA
DO PAÍS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09347 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTENDIDO AO TRABALHADOR RURAL OS MESMOS BENEFÍCIOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09348 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS, OPERAÇÕES, ACORDOS E OBRIGAÇÕES COM CREDORES EXTERNOS,
GARANTIDOS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL, PELOS
MUNICÍPIOS, PELA EMPRESA PÚBLICA E PRIVADA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIVIDA EXTERNA | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09351 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE TERRAS INDÍGENAS. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09355 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DE TODOS E, PRIORITARIAMENTE DO ESTADO, A
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE DE VIDA | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09356 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEMOCRÁTICA, SOLIDÁRIA, COM ENSINO PÚBLICO
E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS E QUE SE ADOTE UMA POLÍTICA DE
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NUM PRAZO MÍNIMO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
ALFABETIZAÇÃO | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09724 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO E A POSSE DE GOVERNADOR E
VICE-GOVERNADOR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09725 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BEM COMO
SOBRE A DURAÇÃO DE CADA LEGISLATURA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAMARA DOS DEPUTADOS
MANDATO | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09726 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS
IMPOSTOS DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09727 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE 80% (OITENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICM
(IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS) CONSTITUA RECEITA DOS
ESTADOS. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ICM
ESTADOS | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09728 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL
DE SAÚDE, CUJA FORMULAÇÃO SEJA DA RESPONSABILIDADE DO CONSELHO
NACIONAL DE SAÚDE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09729 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM
PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA | |
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