ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06635 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS; A
PARTICIPAÇÃO DOS CORPOS DOCENTE, DISCENTE E ADMINISTRATIVO NA GESTÃO
DAS ESCOLAS; A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O
ENSINO E DE PISO SALARIAL PARA PROFESSORES; FIM DO SUBSÍDIO PARA
ESCOLAS PARTICULARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO
REMUNERAÇÃO
PISO SALARIAL
MAGISTERIO
ESCOLA PRIVADA | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06636 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO NA
AMAZÔNIA LEGAL. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO AMAZONICA | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06637 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROMOVER A CENSURA NO RÁDIO E NA
TELEVISÃO DE MANEIRA A ADEQUAR A PROPAGANDA COMERCIAL À MORAL E AOS
BONS COSTUMES. | | | Indexação: | CENSURA
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO
PROPAGANDA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06638 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A DIVULGAÇÃO DO NOME DA VÍTIMA ANTES DO
ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, NOS CRIMES CONTRA A VIDA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06639 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ VIANA (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À AQUISIÇÃO DE
PROPRIEDADES DE USO PESSOAL, E QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÕES E LEGALIZAÇÃO DO USUCAPIÃO URBANO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
HABITAÇÃO
USOCAPIÃO
CONSTRUÇÃO CIVIL | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07408 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR TRIBUTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COOPERATIVAS | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07409 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA RECONHECIDA A FUNÇÃO SOCIAL DE ATIVIDADE COOPERATIVA
COMO INICIATIVA EMPRESARIAL SEM FINS LUCRATIVOS. | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07410 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO SALES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A INICIATIVA PRIVADA OFEREÇA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO ESTATAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
SERVIÇOS PUBLICOS
INICIATIVA PRIVADA | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08140 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL COMO AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
POLICIA CIVIL
SISTEMA POLICIAL | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08143 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTENDA AOS VEREADORES AS IMUNIDADES CONFERIDAS
AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08144 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO
DE NOVOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08145 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADMITIDA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA
ATENDER A DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES, COMO AS DECORRENTES DE
GUERRA, INSURREIÇÃO INTERNA, CALAMIDADE PÚBLICA OU DIREITOS
TRABALHISTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | CREDITO ESPECIAL
GUERRA
CALAMIDADE PUBLICA
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08146 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O PRAZO PARA O ENVIO E A VOTAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRAZO PROCESSUAL | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08147 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS A ONERAÇÃO
TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA REVENDA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08166 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO À REPRESENTAÇÃO
CLASSISTA NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08168 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR
SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08169 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APLICAREM,
PELO MENOS, 10% DOS RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
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