ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04813 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO MANTENDO O MONOPÓLIO ESTATAL SOBRE A EXPLORAÇÃO
DO URÂNIO E MINERAIS RADIOATIVOS. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS URANIFEROS | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04814 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DO ESTADO OFERECER VAGAS EM CRECHES E EM
PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E 11 MESES DE IDADE, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | CRECHE
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
ASSISTENCIA PEDAGOGICA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04815 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ESTADOS
ENSINO | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04816 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONTROLE DA EXCECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL FIQUE A
CARGO DA SOCIEDADE CIVIL, NA FORMA QUE ESTABELE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04817 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROMOVER O ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO
E GRATUITO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | ESTADOS
ENSINO
ENSINO GRATUITO
DIREITO AO ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04818 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE O RECONHECIMENTO DA POSSE DA TERRA AOS QUE PACIFICAMENTE A
OCUPAM E A FAZEM PRODUZIR, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04819 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CONTROLE A FABRICAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E O
USO DE MEDICAMENTOS. | | | Indexação: | MEDICAMENTOS
PODER PUBLICO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04821 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO À MULHER DE TRABALHADOR RURAL, SEJA QUAL
FOR O SEU ESTADO CIVIL, O DIREITO DE SER BENEFICIÁRIA DAS TERRAS
DISTRIBUÍDAS PELA REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
REFORMA AGRARIA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05029 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO DE UM
MÍNIMO DE 25% DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA POR TODAS AS
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV. | | | Indexação: | TELEVISÃO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05031 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JÚLIO CAMPOS (PFL/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO O PRAZO DE CINCO ANOS PARA O MANDATO DE
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00531 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO QOE O
ENSINO OFICIAL SEJA MINISTRADO EM LINGUA PORTUGUÊSA; A PRIORIDADE DO
ENSINO DE 1O GRAU PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS; A CARREIRA DO
MAGISTÉRIO; A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO; SOBRE O ACESSO ATRAVÉS DE
CONCURSO PÚBLICO, AO MAGISTÉRIO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
LINGUA PORTUGUESA
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
RECURSOS FINANCEIROS
MAGISTERIO
REMUNERAÇÃO
CONCURSO PUBLICO | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06893 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL PELAS FORÇAS ARMADAS
E PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS
FORÇAS ARMADAS
POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06896 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS E
VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06922 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REELEGIBILIDADE DE AUTORIDADES DOS EXECUTIVOS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REELEIÇÃO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06923 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
PROMOVÊ-LA, E ESTABELECE PERCENTUAL DA RECEITA PARA SER APLICADO NO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | Indexação: | ENSINO
ESTADO
ORÇAMENTO FEDERAL | |
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