ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05921 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECENDO NORMAS
PARA UMA MELHOR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05922 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR RURAL PARA O SISTEMA DE
SEGURIDADE SEJA DEFINIDA EM LEI, E QUE ELE TENHA OS MESMOS
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E APOSENTADORIA DO SEGURADO URBANO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05923 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE PLENA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
QUANTO AOS DIREITOS COMUNS ENTRE O CASAL, ACESSO À LEGITIMAÇÃO DA
PROPRIEDADE RURAL, BEM COMO ISONOMIA NO TRABALHO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05924 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI E QUE ESTA AMPARE DE MODO
ESPECIAL A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, OS DEFICIENTES, OS SUPERDOTADOS,
OS ÓRFÃOS, OS ABANDONADOS, OS INFRATORES E OS INDÍGENAS; QUE
LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE ADOÇÃO, PRINCIPALMENTE POR ESTRANGEIROS,
E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05925 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O DIREITO
DE VOTO PARA OS MILITARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
DIREITO DE VOTO | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05926 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO PARA TODAS AS ESFERAS DO
EXECUTIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REELEIÇÃO
PODER EXECUTIVO | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05927 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR TENHAM
PROTEÇÃO DO ESTADO, COMPETINDO AO MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS
DE ATENDIMENTO AOS MESMOS EM SUAS DIVERSAS NECESSIDADES ECONÔMICAS,
SOCIAIS E CULTURAIS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05929 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE AO MUNICÍPIO SEJA GARANTIDA A COMPETÊNCIA PARA
AUTO-ORGANIZAR-SE, ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA APROVADA PELA CAMÂRA DOS
VEREADORES, EM QUE FIGUREM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05932 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO E AOS ESTADOS CONCEDER ISENÇÃO DE
IMPOSTOS QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06468 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT,
EM CONDIÇÕES IGUAIS ÀS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. | | | Indexação: | SERVIDOR
CLT
ESTATUTARIO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06497 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE, RESPEITADA A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, A LEI DISPONHA
SOBRE O ACESSO AO ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR, A EXTINÇÃO DO VESTIBULAR,
E ASSEGURE AOS ALUNOS CARENTES VAGA E GRATUIDADE NAS UNIVERSIDADES
PÚBLICAS. | | | Indexação: | ENSINO SUPERIOR
VESTIBULAR
DIREITO AO ENSINO
ESTUDANTE CARENTE | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06498 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DIFICIÊNCIA FÍSICA E
MENTAL | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO ESPECIALIZADO
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL
CONSTRUÇÃO CIVIL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06499 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS A
LIBERDADE DE ORGANIZAR SEUS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, E
ESTENDA O DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
SERVIDOR
DIREITO DE GREVE | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06502 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA REGIÃO DO PANTANAL. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
ECOSSISTEMA
REGIÃO CENTRO OESTE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06503 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL ASSEGURE O DIREITO À HABITAÇÃO,
EXECUTANDO POLÍTICA DE REORDENAMENTO E DE INFRA-ESTRUTURA URBANOS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06504 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO ESPECIALIZADO | |
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