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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07342 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À VIDA, À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL E À PROCURA DA FELICIDADE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07343 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDO ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA PARA AS EMPRESAS QUE INVESTIREM NOS SETORES FUNDAMENTAIS DA ECONOMIA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA RECEITA TRIBUTARIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07345 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEREADORES SEJAM INVIOLÁVEIS POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS.
	Indexação:	VEREADOR

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07346 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUMA PESSOA NO TERRITÓRIO NACIONAL SEJA SUBMETIDA A TRATAMENTO INJUSTO E CRUEL.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07347 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07348 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICOS OU NÃO, SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS.
	Indexação:	MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07349 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE INVIOLABILIDADE E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS TERRAS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS ISENÇÃO TRIBUTARIA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07350 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SEJAM, DE PREFERÊNCIA, PÚBLICOS.
	Indexação:	ESCOLA PUBLICA REDE DE ENSINO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07351 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS CARGOS ELETIVOS.
	Indexação:	MANDATO CARGO ELETIVO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07352 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O SISTEMA RODOVIÁRIO SEJA DIVIDIDO EM TRÊS CATEGORIAS: SISTEMA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07353 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO SEJA EQUILIBRADO, NÃO PODENDO A DESPESA SER SUPERIOR À RECEITA.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL RECEITA ORÇAMENTARIA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07354 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS CONTRIBUIÇÕES DO TRABALHADOR E DO EMPREGADOR, RELATIVAS À SEGURIDADE, SÓ POSSAM SER UTILIZADAS PARA PECÚLIO E PENSÃO.
	Indexação:	PECULIO PREVIDENCIARIO PENSÃO PREVIDENCIARIA

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07355 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS REGISTROS DE FILHOS DE PAIS DESCONHECIDOS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PATERNIDADE REGISTRO CIVIL

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07356 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A CORRUPÇÃO, EM QUALQUER NÍVEL DO SERVIÇO PÚBLICO, SEJA CRIME INAFIANÇÁVEL.
	Indexação:	CORRUPÇÃO CRIME AFIANÇAVEL

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07357 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERIOR.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO MINISTERIOS

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07358 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO DESTINADOS A PESSOAS DEFICIENTES.
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS TRABALHO DO DEFICIENTE

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07359 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE EXPORTAÇÃO.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07360 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
	Indexação:	ELEIÇÕES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR REDE DE ENSINO

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07361 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM IMPOSTAS RESTRIÇÕES ECONÔMICAS AOS PAÍSES QUE, TENDO NO BRASIL EMPRESAS TRANSNACIONAIS COM SIGNIFICATIVA PARCELA DE MERCADO, DIFICULTEM O FLUXO NORMAL DE PRODUTOS BRASILEIROS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA MERCADO INTERNO INTERVENÇÃO ESTATAL

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07362 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PERCENTUAIS DA RECEITA A SEREM DISTRIBUÍDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

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