ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PARIDADE DE REMUNERAÇÃO AOS CHEFES DOS TRÊS
PODERES DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, E A
GARANTIA DE ACESSO FUNCIONAL NA CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PROMOÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
QUADRO DE PESSOAL | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03271 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE CRITÉRIOS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS E NA
CONCESSÃO DE PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. | | | Indexação: | PROVENTOS
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SERVIDOR | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS,
INCLUSIVE EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O CRITÉRIO DA ISONOMIA SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO LEGISLATIVO | |
186 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03274 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS
QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03275 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA, O
DOMICÍLIO ELEITORAL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE
FIDELIDADE PARTIDARIA
SISTEMA ELEITORAL
CANDIDATO | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03276 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VANTAGENS AOS CONGRESSISTAS PELA
REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
PODER LEGISLATIVO | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE UMA VAGA DE DEPUTADO FEDERAL PARA CADA
PARCELA DE 500.000 HABITANTES, E O MÍNIMO DE QUATRO POR UNIDADE
FEDERADA. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
DEPUTADO FEDERAL | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03279 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM CÁRATER
COMPLEMENTAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS SUAS ÁREAS. | | | Indexação: | PREVIDENCIA PRIVADA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03301 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03302 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE EM CADA ESTADO, EM CADA TERRITÓRIO E NO DISTRITO FEDERAL
SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03304 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OS VEREADORES INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, POR
SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03306 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PERCEBA, AO SE APOSENTAR, REMUNERAÇÃO
INFERIOR À PERCEBIDA DURANTE A ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
REMUNERAÇÃO
PROVENTOS | |
198 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03307 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO À INFORMAÇÃO
EDITORIAL E COMERCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE IMPRENSA | |
199 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03308 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE ATRIBUIÇÃO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA PRESIDIR O
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
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