| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00525 DT REC:07/04/87  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA OS LIMITES MÁXIMOS COM AS
DESPESAS DE PESSOAL DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS, NÃO PODENDO O TOTAL DELAS ULTRAPASSAR DE 50% DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA DE PESSOAL | |
| 122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00526 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS E CONDIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIMITANDO A IDADE DOS CANDIDATOS AO
MÍNIMO DE 40, E AO MÁXIMO DE 70 ANOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
CANDIDATO | |
| 123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00527 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE COMO NORMA REGIMENTAL O SISTEMA DE UM TURNO PARA ELEIÇÃO DE
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, CONSIDERANDO-SE VITORIOSO O CANDIDATO
REGISTRADO POR PARTIDO POLÍTICO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00528 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE PODEM AUSENTAR-SE DO
PAÍS DESDE QUE FAÇAM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONGRESSO NACIONAL EXPONDO
OS MOTIVOS DA VIAGEM E APRESENTEM RELATÓRIO DA MESMA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
PODER LEGISLATIVO | |
| 125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00529 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL SEJA PRESIDIDO PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DELE PARTICIPEM, COMO MEMBROS VOTOS, O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS MINISTROS DE ESTADO E OS PRESIDENTES
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
| 126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00530 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE MNORMAS PARA OS ESTUDANTES SECUNDARISTAS QUE DESEJEM SER
PROFISSIONAIS DA ÀREA DE SAÚDE SEJA FACULTADO TROCAR O SERVIÇO
MILITAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SUA FUTURA ESPECIALIZAÇÃO OU
OU JUNTO ÀS POLICIAS MILITARES. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESTUDANTE
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
SERVIÇO MILITAR | |
| 127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:05441 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA
UNIÃO NUM PLANO DE INTERLIGAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, COM VISTAS À
IRRIGAÇÃO NO NORDESTE. | | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
IRRIGAÇÃO
REGIÃO NORDESTE | |
| 128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00628 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TERRITÓRIO BRASILEIRO, HISTORICAMENTE
DEFINIDO E RECONHECIDO PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL; DISPONHAM SOBRE
A GARANTIA DA SOBERANIA NACIONAL QUE SE ESTUDE SOBRE AS ÁGUAS
TERRITORIAIS, ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, DIREITOS AOS FUNDOS MARINHOS
CONTÍGUOS E ESPAÇO AÉREO; RECONHEÇAM DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA
ANTÁRTICA, ASSEGUREM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO SIDERAL; DISPONHAM SOBRE
OS BENS DA UNIÃO; OS DOS ESTADOS; ELEVAM OS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RORAIMA E AMAPÁ À CONDIÇÃO DE ESTADOS; INCORPOREM O ATUAL TERRITÓRIO
DE FERNANDO DE NORONHA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. | |
| 129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00629 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AGROINDÚSTRIA
ÁLCOOL-AÇUCAREIRA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, NO
CONTEXTO SÓCIO ECONÔMICO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
AGROINDUSTRIA | |
| 130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00630 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPORÁ SOBRE O REGIME DO QUADRO PRÓPRIO DAS FUNÇÕES
DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, FORMA DE INGRESSO NA CARREIRA, NÍVEL DE
ESCOLARIDADE DOS CANDIDATOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
QUADRO DE PESSOAL | |
| 131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00635 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE A REINCORPORAÇÃO AO ESTADO DE PERNAMBUCO DO TERRITÓRIO DA
ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00065 DT REC:17/03/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA AGRÁRIA E DO USO DO
SOLO URBANO, O RESGUARDO E A PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE USOFRUTO
PERPETUADAS COMUNIDADES INDÍGENAS, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, A FISCALIZAÇÃO DE ZONAS PRIORITÁRIAS PARA
DESAPROPRIAÇÃO TERRITORIAL RURAL MEDIANTE LEI FEDERAL. | | | | Indexação: | DIREITO AGRARIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
CAPITAL ESTRANGEIRO
DESAPROPRIAÇÃO | |
| 133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06938 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONFLITOS INTERNACIONAIS, VEDANDO A GUERRA
DE CONQUISTA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06940 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL E
PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OS ITENS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA PRIVATIVA
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00738 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTABELCEM COMO COMPETÊNCIA DE UNIÃO A ORGANIZAÇÃO
PERMANENTE CONTRA AS CALAMIDADES PÚBLICAS E A REDUÇÃO DE DISPARIDADES
INTER-REGIONAIS. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CALAMIDADE PUBLICA | |
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