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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08423 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE FIQUE ASSEGURADO AO AGRICULTOR, NOS CASOS PREVISTOS, O DIREITO AO CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA ASSISTENCIA AO AGRICULTOR CREDITO RURAL

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08424 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA DEFICIENTE FISICO CRECHE

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08425 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA RECONHECIDO O VALOR ECONÔMICO DO TRABALHO DOMÉSTICO E SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS E GARANTIAS À MULHER.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER TRABALHO DOMESTICO

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08426 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CIVIL OU NATURALMENTE, TENHA DIREITO À PROTEÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FAMILIA

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08427 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE IGUALDADE DE DIREITOS AOS HOMENS E MULHERES, PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS CIDADANIA

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08428 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA DECRETADA MORATÓRIA NOS CASOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM FINANCIAMENTOS DE INVESTIMENTO OU CUSTEIO AGROPECUÁRIO.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA FINANCIAMENTO AGRICOLA MORATORIA

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00848 DT REC:13/04/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A VEDAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS E IMPENHORABILIDADE DE ÁREA DE TERRA ATÉ 25 HECTARES.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA ISENÇÃO TRIBUTARIA

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00849 DT REC:13/04/87
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADORA RURAL, DISPONDO QUE SEJA RECONHECIDA TAL PROFISSÃO À MULHER DO AGRICULTOR QUE LABUTA AO SEU LADO NA LAVOURA, COM DIREITO À APOSENTADORIA NUNCA INFERIOR A 1 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL DIREITOS DA MULHER APOSENTADORIA DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHO DA MULHER

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