APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: X in EMENM [X] ARNALDO MORAES in nome [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:17388 REJEITADA
	Autor:	ARNALDO MORAES (PMDB/PA)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA O inciso V do art.188 do Projeto passa a ter a seguinte redação: Art. 188 .................................... I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - ........................................ V - é compulsória a aposentadoria, com vencimentos integrais, por invalidez, ou aos setenta e cinco anos de idade e facultativa, aos trinta anos de serviço, após pelo menos dez anos de exercício efetivo na judicatura:
	Parecer:	A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao entendi- mento predominante na Comissão de Sistematização.