1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:04978 APROVADA | |||
Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 65, Capítulo V, parágrafo 4o. Suprima-se do anteprojeto: O parágrafo 4o. do Capítulo V, do Artigo 65. | |||
Parecer: | Justifica-se a supressão, não em razão da justificação, mas por já estar o assunto de que trata o § 4o. do art. 65 regula do nos arts. 96 e 97 (v. emendas no. 5522-5). |