| ANTE / PROJEMENTODOS | | 541 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01853 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRISSIVA
Dispositivo Emendado: Artigo 13, inciso 1o.
Alínea "e"
Suprima-se a alínea "e", do inciso 1o., do
artigo 13 do Anteprojeto de Constituição,
elaborado pela Comissão de Sistematização, por
incompatibilidade e desnecessidade, diante de
outros dispositivos do Anteprojeto. | |
| 542 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01854 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 342, do Anteprojeto de
Constituição, elaborado pela Comissão de
Sistematização. | |
| 543 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01855 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Para melhor adequação ao contexto do
Anteprojeto de Constituição elaborado pela
Comissão de Sistematização, dê-se a seguinte
redação ao inciso 111o. Artigo 7o.:
"III - estimular a livre iniciativa e a
participação de todos nos frutos das atividades
produtivas, mediante a democratização do capital
da empresa." | |
| 544 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01856 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação à alínea "e", inciso
VIIo., do artigo 18, do Anteprojeto de
Constituição, elaborado pela Comissão de
Sistematização:
"e) nos serviços públicos e nas atividades
essenciais executadas diretamente pelo Estado, ou
administrados sob regime de permissão ou
concessão, haverá obrigatoriamente uma comissão
nacional no âmbito do respectivo órgão público
responsável, permissionário ou concedente, da qual
participarão os representantes dos usuários, das
concessionárias, dos empregados das
concessionárias e do próprio órgão público, para
efeitos de fiscalização e planejamento, na forma
da Lei." | |
| 545 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01857 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | A alínea "c", do inciso 11o., do Artigo 270
do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização, passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 270 - ................................
II - ........................................
c) partrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das
entidades sindicais e das instituições de educação
e de assistência social sem fins lucrativos,
observados os requisitos da lei; e | |
| 546 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01858 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 311, do
Anteprojeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de sistematização:
"Art. 311 - Incumbe ao Estado, diretamente ou
sob o regime de concessão ou permissão, sempre
através de concorrência pública, a prestação de
serviços públicos." | |
| 547 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01940 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado - Art. 13, item IV, letra
"e"", no. 3
O número 3 (três) da letra "e"" do item IV
do artigo 13 do anteprojeto de Constituição passa
a ter a seguinte redação:
3 - é vedada a supressão ainda que parcial,
de espetáculo ou programa, ressalvados os de
incitamento à violência, de defesa de
discriminação de qualquer natureza e atentatórios
à moral e aos bons costumes. | |
| 548 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01941 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 11, item VII
O item VII do artigo 11 do anteprojeto de
Constituição passa a ter a seguinte redação:
VII - o intercâmbio das conquistas
tecnológicas e do patrimônio científico e cultural
da humanidade. | |
| 549 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01942 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Art. 13, item V.
O intem V do artigo 13 do anteporjeto de
Constituição passa a ter a seguinte redação:
V - A constituição da família pelo casamento
ou por união estável entre o homem e a mulher,
baseada na igualdade. | |
| 550 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01943 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 13, item III, letra
"e"".
A letra "e"" do item III do artigo 13 do
anteprojeto de Constituição passa a ter a seguinte
redação:
e) o homem e a mulher são iguais em direitos
e obrigações. | |
| 551 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02030 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18.
Suprima-se do Anteprojeto:
a) a alínea "m', do artigo 18. | |
| 552 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02031 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14.
O inciso XIII do art. 14 do Anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
"XIII - participação nos lucros das empresas,
nos termos da lei'. | |
| 553 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02032 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14
O inciso XII do art. 14 do Anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
XII - "salário-família aos dependentes dos
trabalhadores, nos termos da lei'. | |
| 554 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02033 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 14.
O inciso IX do art. 14 do Anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
"IX - gratificação natalina, nos termos da
lei'. | |
| 555 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02034 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 275.
Suprima-se do Anteprojeto:
a) o § 4o. do art. 275. | |
| 556 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02055 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao artigo 8o. do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização:
Dê-se ao artigo 8o. a seguinte redação:
"Art. 8o. - O Brasil participa da sociedade
internacional inclusive por meio de tratados e
compromissos com Estados soberamos e com
organizações internacionais intergovernamentais,
desde que não afetem a soberania de seu povo. | |
| 557 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02068 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Letra P) do inciso XV
do Art. 13.
Suprima-se a expressão "exclusiva" da letra
P) do inciso XV do Art. 13. | |
| 558 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02070 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao § 3o. do art. 63 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 63 ....................................
............................................
§ 3o. O Município com população superior a
três milhões de habitantes poderá instituir
Tribunal de Contas Municpal ou Conselho de Contas
com as mesmas atribuições dos referidos Tribunais.
nesta última hipótese poderá ser criado um
Conselho para cad grupo de 30 (trinta) Municípios,
como dispuser a lei."" | |
| 559 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02071 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Título V
Capítulo IV
Seção II - art. 204, § 1o. itens I a III
Dê-se aos itens I, II e III do § 1o. do art.
204 do Anteprojeto de Constituição a redação que
se segue:
"Art. 204....................................
§ 1o. ......................................
I - cinco, indicados pelo Presidente da
república, sendo dois entre magistrados de
carreira;
II - seis, indicados pela Câmara dos
Deputados. pelo voto secreto da maioria absoluta,
pelo voto secreto da maioria absoluta dos seus
membros, sendo dois entre amgistrados de carreira;
III - cinco, indicados pelo Presidente da
República, dentre os integrantes de listas
tríplices, organizadas para cada vaga, pelo
Supremo Tribunal Federal, sendo três entre
magistrados de carreira."" | |
| 560 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02072 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se como inciso V. do art. 207,
remunerando-se os demais:
"V - os Tribunais Superiores e os Tribunais
de Justiça;" | |
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