| 1261 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00869 PARCIALMENTE APROVADA  | |||
| Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | |||
| Texto: | é 3o. do artigo 30 - Redação: "A lei definirá controle tecnológico nacional como o poder de direito e de fato de desenvolver, gerar, adquirir e transferir tecnologia de produto e de processo de produção." Emenda sugerida: "É considerado controle tecnológico nacional, o exercício, de direito e de fato, do poder para desenvolver, gerar, adquirir, absorver, transferir e variar de tecnologia de produto e de processo de produção." | |||
| Parecer: | Aprovada parcialmente.Incorporada parcialmente ao substitutivo. |
