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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00566 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CUNHA BUENO (PDS/SP)
	Texto:	Art. 41 - suprimir "preservação e/ou recomposição" e acrescentar em seu lugar, "a recomposição estética".
	Parecer:	Aprovada parcialmente. O termo sugerido está implícito, visto que a recomposição diz respeito, em grande parte, à paisagem e seus componentes.