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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
Comissao
6 : Comissão da Ordem Econômica[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (3)
Partido
PMDB (3)
Uf
RJ (3)
Nome
PAULO RAMOS[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01032 REJEITADA  
 Autor:  PAULO RAMOS (PMDB/RJ) 
 Texto:  Seja incluido ao Anteprojeto, onde couber, e feitas as adaptações necessárias, o seguinte arti- go: Artigo... - Constituem monopólio da união to- das as atividades relativas aos recusos naturais não renováveis. 
 Parecer:  Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01033 REJEITADA  
 Autor:  PAULO RAMOS (PMDB/RJ) 
 Texto:  Seja submetido para discussão e votação na Co- missão Temática o parecer inicial do relator, Cons tituinte Osvaldo Lima Filho. 
 Parecer:  Não acolhida por não constar do texto do relator. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01034 REJEITADA  
 Autor:  PAULO RAMOS (PMDB/RJ) 
 Texto:  Seja incluido um parágrafo ao artigo 3.. Parágrafo Único - Não será permitida, sob qual quer forma, a remessa para o exterior de lucros ge rados por empresa brasileira. 
 Parecer:  Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná- ria.