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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (96)
Sugestão (11)
Banco
expandEMEN (96)
SGCO (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (46)
NÃO INFORMADO (16)
APROVADA (14)
PARCIALMENTE APROVADA (12)
PREJUDICADA (8)
Partido
PMDB (107)
Uf
RJ[X]
Nome
DASO COIMBRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (88)
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05144 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO E SEU USO E SUA PRESERVAÇÃO DISCIPLINADOS POR LEI. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PODER PUBLICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05145 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS DISPENSEM TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05146 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05147 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO AO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05148 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM INFERIORES AOS RECEBIDOS QUANDO EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05149 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO E À GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA. 
 Indexação:  IGREJA ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05150 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM NENHUM TIPO DE DISTINÇÃO. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
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