ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00095 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Proponho a adição da seguinte alínea ao
inciso XIX, do artigo 8o, do Anteprojeto:
"*) produção e consumo;" | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00096 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Proponho a adição da seguinte alínea ao
inciso XIX, do artigo 8o, do anteprojeto:
"*) diretrizes e bases da educação
nacional."" | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00119 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
da Organização do Estado - II.
Ao art. 5o, ítem III,
onde se lê:
"Realizar empreendimentos ou desenvolver
atividades que representam atual ou iminente risco
à vida humana...
Suprima-se as palavras:"...atual ou
iminente..." | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00121 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Subsitutivo do Relator da Comissão
da Organização do Estado - II.
Ao art., 8o, acrescente-se o seguinte ítem:
- participar de organizações internacionais. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00122 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
da Organização do Estado - II.
Ao art. 7o, ítem II.
Acrescente-se:
"...e as praias marítimas." | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00124 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
da Organização do Estado.
Ao art. 8o, ítem I, onde se lê:
"Manter relações internacionais".
Leia-se:
I - Manter relações com estados estrangeiros
e com eles celebrar tratados e convenções. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00125 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão da
Organização do Estado
Dê-se ao ítem XI, do art. 8o, a seguinte
redação:
XI - manter o serviço postal e o Correio
Aéreo Nacional. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00127 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do relator da Comissão
da Organização do Estado-II
Dê-se ao caput do art. 18 a seguinte redação:
Art. 18 - Para efeitos administrativos, os
estados federados e o Distrito Federal poderão
agrupar-se em Regiões de Desenvolvimento Econômico
e os Municípios em Áreas Metropólitanas. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00129 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
da Organização do Estado-II
Ao art. 21, é 2o,
Onde se lê:
"O número de Deputados Distritais
corresponderá ao dobro da representação do
Distrito Federal na Câmara Federal...."
Leia-se
"....corresponderá ao triplo...." | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00131 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
da Organização do Estado - II.
Ao art. 21, é 5o,
onde se lê:
"O Distrito Federal instituirá e arrecadará
os impostos e taxas de competência dos Estados e
Municípios."
Leia-se:
"...instituirá e arrecadará os tributos de
competência dos..." | | | Parecer: | Pelo acolhimento nos termos do substitutivo. | |
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