APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::12 in date [X] OSWALDO ALMEIDA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 61 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

61	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11637 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 336 Dê-se ao artigo 336 do Projeto de Constituição do Relator da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "Art. 336 - A folha de salários é base exclusiva da Seguridade Social e sobre ela não poderá incidir qualquer outro tributo ou contribuição, salvo se para atender às finalidades previstas no ts. 383 e 384 desta Constituição."
	Parecer:	Acolhida no mérito, tendo em vista que os artigos 336 e 487, que dispunham sobre a matéria no Projeto da Comissão de Sistematização, foram suprimidos no Substitutivo do Relator. Ver, a propósito, o teor do parecer dado à emenda número 1P00202-8.

Página: Prev 1 2 3 4