separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PREJUDICADA in res [X]
MARCO MACIEL in nome [X]
1987::21::07 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PFL (2)
Uf
PE (2)
Nome
MARCO MACIEL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05609 PREJUDICADA  
 Autor:  MARCO MACIEL (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao item I do art. 54 do Projeto de Constituição a seguinte redação: "I - Manter relações na ordem internacional e assinar atos com os demais sujeitos de Direito Internacional e que direta ou indiretamente obriguem o Brasil;" 
 Parecer:  Preferiu-se uma nova redação para o inciso I, do art. 54, a- brangente dos propósitos da emenda. Pela prejudicialidade. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05615 PREJUDICADA  
 Autor:  MARCO MACIEL (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao item XIV do art. 158 do Projeto de Constituição a seguinte redação: "XIV - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira ocorrida no intervalo das sessões legislativas". 
 Parecer:  A matéria constante da presente emenda, em linhas ge- rais, encontra-se inserida no texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Assim, pela sua prejudicialidade.