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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (549)
Sugestão (56)
Banco
expandEMEN (549)
SGCO (56)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (306)
PARCIALMENTE APROVADA (99)
APROVADA (65)
NÃO INFORMADO (46)
PREJUDICADA (27)
Partido
PFL[X]
Uf
RS[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (24)
expand1987 (524)
expand1986 (1)
161Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02031 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14. O inciso XIII do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "XIII - participação nos lucros das empresas, nos termos da lei'. 
162Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02032 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14 O inciso XII do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: XII - "salário-família aos dependentes dos trabalhadores, nos termos da lei'. 
163Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02033 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14. O inciso IX do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "IX - gratificação natalina, nos termos da lei'. 
164Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02034 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 275. Suprima-se do Anteprojeto: a) o § 4o. do art. 275. 
165Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03436 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Substitua-se a redação do art. 380 pela forma seguinte: Art. 380 - O ensino fundamental e médio, ressalvado o de língua estrangeira, serão ministrados no idioma nacional, assegurando-se aos indígenas também o emprego de suas línguas. 
166Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03437 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo 3o. do art. 384. 
167Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03438 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Substitua-se o § 4o., do art. 383, pela seguinte redação: Art. 383 - .................................. ............................................ § 4o. - Os municípios deverão atender prioritariamente ao ensino fundamental. 
168Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03439 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa - Dispositivo emendado - Art. 378 Substitua-se, no item V, do art. 378, "garantindo-lhes estruturação de carreira nacional" e "padrões adequados de remuneração" por "garantindo-lhes estatuto do magistério com estruturação de carreira, cargos e salários condignos". 
169Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03440 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Dispositivo emendado: Art. 383. Suprima-se no caput do art. 383, as expressões "em regime de colaboração". 
170Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03441 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Dispositivo emendado - Art. 379 Suprima-se o § 1o. do art. 379. 
171Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03442 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art. 378 Acrescentar ao item IV do art. 378, in fine: "nos termos desta Constituição". 
172Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03443 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art. 381 Inclua-se no art. 381, a partir da palavra fixará, a expressão "a competência para definir o", passando o texto a ter a seguinte redação: Art. 5o. A lei fixará a competência para definir o conteúdo básico obrigatório para o ensino fundamental que assegure a formação comum e o respeito aos valores culturais e suas especificidades regionais. 
173Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03444 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa - Dispositivo emendado - Art. 382 Substitua-se, no art. 382, n. II, as expressões "agente da soberania" por "agente da independência e do desenvolvimento", passando os adjetivos para o gênero masculino. 
174Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03445 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Dispositivo emendado - Art. 496 Suprima-se o art. 496. 
175Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03446 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Aditiva - Dispositivo emendado: Art. 379 Acrescente-se, ao final do inciso IV, do art. 3o., a expressão "desde que carentes", ficando o texto com a seguinte redação: Art. 3o. ............................................ IV - Atendimento especializado e gratuito aos portadores de deficiências e aos superdotados em todos os níveis de endino desde que carentes. 
176Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03447 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Ao parágrafo único do artigo 381, dê-se a seguinte redação. "Parágrafo Único. O ensino religioso, sem distinção de credo, o do cooperativismo e associativismo constituirão disciplinas facultativas". 
177Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03448 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Dispositivo emendado - Art. 379 Suprima-se o parágrafo 2o. do art. 379. 
178Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03449 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - Dispositivo emendado - Art. 386 Substitua-se o art. 386 pelo seguinte: Art. 386. As verbas públicas serão destinadas, preferencialmente, às escolas públicas, merecendo, contudo, as escolas privadas, por parte dos Poderes Públicos e na forma da lei, o apoio financeiro para seu aprimoramento e para a concessão de bolsas a estudantes comprovadamente carentes. 
179Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03450 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Aditiva - Dispositivo emendado - Art. 377 Acrescentar ao art. 377, in fine: "e responsabilidade da família". 
180Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03451 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 285 Suprimam-se do anteprojeto: a) os itens III e IV do art. 285; b) a expressão "ouvido o Conselho de Representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Conselho de Representantes dos Municípios" do parágrafo único do art. 285. 
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