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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00074 REJEITADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Art. 16 do Projeto da Subcomissão do Poder Executivo: Suprima-se o art. 16
	Parecer:	Rejeitada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00077 REJEITADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Art. 29 do Projeto de Subcomissão do Poder Executivo: Suprima-se o item III.
	Parecer:	Rejeitada.