Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00008 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso IV do § 3o. do art. 53 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
do Projeto de Constituição "B'. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00023 PREJUDICADA | | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | ART. 164 - .....
Parágrafo Único - .....
Item I - Suprima-se a expressão:
"NO MÍNIMO"".
Item II - Suprima-se a palavra:
"ATÉ"" | | | | Parecer: | Os termos que a Emenda pretende suprimir dos dispositi -
vos citados não figuram no seu texto. A falta de justifica-
ção, na Emenda, por sua vez, impede a identificação dos dis-
positivos que o ilustre Constituinte pretende modificar.
Pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00067 PREJUDICADA | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Suprima-se os ítens IV e V do parágrafo 3o.
do Art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, procedendo-se a competente
renumeração. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00114 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO ASSAD (PFL/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 53 o inciso IV do
parágrafo 3o., ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, que assim dispõe:
Art. 53...
§ 3o. ...
"IV - Se o financiamento inicial não
ultrapassar o limite de cinco mil Obrigações do
Tesouro Nacional;" | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00115 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO ASSAD (PFL/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do artigo 53 o inciso V do
parágrafo 3o., ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, que assim dispõe:
Art - 53...
§ 3o. ...
"V - se o beneficiário não for proprietário
de mais de cinco módulos rurais"" | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00123 PREJUDICADA | | | | Autor: | HUMBERTO SOUTO (PFL/MG) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso V, § 3o. do art. 53 do
ato das disposições constitucionais transitórias. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00124 PREJUDICADA | | | | Autor: | RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE) | | | | Texto: | Art. 53, § 3o. Inciso V - Disposições
Transitórias
Suprima-se o Inciso V, do § 3o., do Art. 53,
do Ato das Disposições Transitórias. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
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