separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987 in date [X]
JOSÉ GENOÍNO in nome [X]
2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
2 : Comissão da Organização do Estado[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA (1)
Partido
PT (1)
Uf
SP (1)
Nome
JOSÉ GENOÍNO[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse01
06 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00249 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  IIb - Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos Estados Dê-se a seguinte redação aos §§ 1o. e 2o. do art. 7o. do anteprojeto da Subcomissão: "§ 1o. Às Polícias estaduais cabem garantir a segurança, pública, sob a autoridade dos Governadores dos Estados - membros. § 2o. Aos Corpos de Bombeiros competem as ações de defesa civil, segurança contra incêndio, busca e salvamento e perícia de incêndios." 
 Parecer:  Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.