separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
GUMERCINDO MILHOMEM in nome [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PT (1)
Uf
SP (1)
Nome
GUMERCINDO MILHOMEM[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00946 APROVADA  
 Autor:  GUMERCINDO MILHOMEM (PT/SP) 
 Texto:  Emendas ao art. 23 do anteprojeto Modificada e ampliada a redação do caput: Art. 23 - "Fica assegurada a liberdade de expressão, de criação, produção, circulação e difusão da arte e da cultura"". Modificado a redação do § 1o.: § 1o. - "Não haverá censura de qualquer espécie sobre livros, jornais, revistas e outros periódicos, filmes e vídeos, peças teatrais, e qualquer forma de expressão e espetáculo cultural ou diversões públicas"". Substituído o § 2o.: § 2o. - "A ação do Estado em relação às diversões e espetáculos limitar-se-á a informar ao público sobre a natureza, conteúdo e adequação de faixa etária; e em relação à programação de telecomunicações, apenas à indicação de horário e faixa etária"". 
 Parecer:  Acolhida integralmente a Emenda.