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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão (103)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (66)
PFL (37)
Uf
MS[X]
TODOS
Date
61Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE A MORADIA SEJA GARANTIDA A TODOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  HABITAÇÃO PODER PUBLICO POLITICA HABITACIONAL 
62Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
63Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O EXTERIOR SEJAM PREVIAMENTE AUTORIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  OPERAÇÃO FINANCEIRA CREDITO ESPECIAL EMPRESTIMO EXTERNO PODER LEGISLATIVO 
64Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07049 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APRECIAÇÃO E A VOTAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
65Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07050 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA FIXANDO SUBSÍDIOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS E SENADORES. 
 Indexação:  SUBSIDIOS DEPUTADO FEDERAL SENADOR 
66Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
67Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07053 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO E PARA A APROVAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI LEGISLAÇÃO 
68Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07054 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO PERCA O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE FOR INVESTIDO EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA. 
 Indexação:  MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR CARGO PUPLICO 
69Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07055 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
70Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
71Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07079 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DE PROTEÇÃO AO MENOR RECEBAM TRATAMENTO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL RECEITA TRIBUTARIA MENOR CARENTE AMPARO A VELHICE 
72Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07080 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARQUES OU RESERVAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OU À PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS FAUNA FLORA 
73Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07081 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE A PROMOÇÃO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA POR REGIÕES E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO RURAL 
74Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07082 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM ADMITIDAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. 
 Indexação:  SISTEMA PARTIDARIO COLIGAÇÃO PARTIDARIA 
75Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07083 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MANDATOS DOS SENADORES ELEITOS EM 1986 EXTINGAM-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995. 
 Indexação:  MANDATO SENADOR 
76Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07084 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUEM CONFIRMADOS E RATIFICADOS EM SUA DURAÇÃO OS ATUAIS MANDATOS DOS MEMBROS DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR 
77Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE MANDATO DE VEREADORES E DE PREFEITOS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS EM 1990. 
 Indexação:  MANDATO VEREADOR PREFEITO 
78Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS GOVERNADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 Indexação:  MANDATO GOVERNADOR DEPUTADO ESTADUAL 
79Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MANDATOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS E DOS SENADORES ELEITOS EM 1982 EXTINGAM-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 Indexação:  MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR 
80Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
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