separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (103)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (66)
PFL (37)
Uf
MS[X]
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09740 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AO TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRABALHO DO MENOR 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09797 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM VISTAS À SEGURIDADE DE SEUS VEREADORES. 
 Indexação:  MUNICIPIOS COMPETENCIA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIA SOCIAL VEREADOR 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09861 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GANDI JAMIL (PFL/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
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