1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00246 PREJUDICADA | |||
Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | |||
Texto: | Acrescente-se onde couber o seguinte dispositivo: "Art. Será garantido o direito da mulher de trabalhador rural, viúva, concubida, separada, mãe solteira ou abandonada pelo marido, de ser beneficiária das terras distribuídas pela reforma agrária." | |||
Parecer: | Parecer - Prejudicada. Parecer na emenda 14-6 (Irma Passoni). 20.05.87 |