| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05342 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13 INCISO V, alíneas
a), b), c) e d)
O inciso V passa a ter a seguinte redação:
V - A constituição da família pelo casamen-
to assegura:
a) função social da maternidade e da pater-
nidade, como valores fundamentais;
b) a plena liberdade de educação dos filhos
c) nenhuma distinção entre filhos, legíti-
mos ou não e adotsdos;
d) proteção e estímulo à adoção. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05343 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 386
Dê-se ao artigo 386 a seguinte redação, man
tido seu parágrafo único:
"Art. 386 - O poder público não subvenciona
rá instituições de educação com fins lucrativos". | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05344 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 478
"Fica extinto o instituto da enfiteuse em
imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros, a
remissão dos imóveis existentes, mediante a aquisi
ção de domínio direto, na conformidade do que dis-
puserem os respectivos contratos.
§ 1o. Aplica-se subsidiariamente o que dis-
põe a legislação especial dos imóveis da União,
quando não existir cláusula contratual.
§ 2o.Os direitos dos atuais ocupantes inscr
itos ficam assegurados pela aplicação de outra mo-
dalidade de contrato.
§ 3o. A enfiteuse continuará sendo aplicada
aos terrenos de marinha e seus acrescidos, situa-
dos na faixa de segurança de 100 (cem) metros de
largura, a partir da orla marítima. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05346 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 386
"Onde se lê "podendo, nas condições da lei,
em casos excepcionais,", leia-se "podendo, no en-
tanto." | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05347 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 394
Suprimir a expressão "respaldado por conse-
lhos representativos da sociedade civil. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05348 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 394 - INCISO II
Suprimam-se, do inciso II do art. 394, as ex-
pressões "espaços cênicos, cinematográficos, au-
diográficos, videográficos e musicais, e outros
espaços a que a coletividade atribua significação" | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05349 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO ALTERADO: Art. 417, caput e parágrafos
1 e 2.
Dê-se ao caput do artigo 417 a seguinte
redação:
Art. 417 - As atividades nucleares, no
território nacional, se destinam exclusivamente a
fins pacíficos.
§ 1o. - A responsabilidade da União por danos
decorrentes de atividades nucleares independente
da existência de culpa, ficando vedada qualquer
limitação relativa aos valores indenizatórios.
§ 2o. A Congresso Nacional cabe fiscalizar o
cumprimentodo disposto neste artigo. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05351 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDASUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379 - IncisoI
Suprima-se, do art. 379 - inciso I, a
expressão " a partir dos sete anos de idade,
permitida a matrícula a partir dos seis anos." | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05352 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQAÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379 - Inciso VII
Ao texto do anteprojeto, depois da palavra
Suplementar, acrescentar:
"ao aluno do ensino...etc" | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05353 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 381 e Parágrafo único
O parágrafo único do art. 381 deve passar a
ser o caput do artigo, com outra redação.
E o caput do artigo deve ser suprimido.
Ficando assim:
Artigo 381 - "O ensino religioso constitue
disciplina obrigatporia nas escolas públicas,
sendo facultativa a matrícula." | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05355 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSTIVO EMENDADO:
Modifica o caput do art. 257
Art. 257 ....................................
"O Estado protegerá a Sociedade, preservando
a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguinte órgãos." | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE AQUISIÇÃO
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 250
Acrescente-se ao parágrafo.
§ 2o. - Os Estados do Municípios, os
Territórios e o Distrito Federal ampliarão a sua
rede de Delegacias Especiais para a Mulher, que
deverão ter, prioritariamente, como titulares e
pessoal especializados, Delegadase policiais
femininas. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 237 - Inciso IX
Suprima-se o inciso IX doart. 237 | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05358 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 309 - § 4o.
O texto do § 4o. passa a ter a
seguinteredação:
§ 4o. "A admissão de empregados nas empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas, será feita mediante processo seletivo,
consubstanciado no concurso público e em outros
procedimentos de avaliação, mais elaborados." | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05360 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 377
Dê-se, ao caput uma nova redação, suprimindo
o parágrafo único.
- "A educação, direito de todos e dever do
Estado, será promovida e incentivada por todos os
meios, com a colaboração da família e da
comunidade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa e ao compromisso com os principios da
liberdade, da responsabilidade pessoal, política e
social, da democracia, do bem comum e do repúdio a
todas as formas de preconceito." | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05361 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 378 - Inciso IV
Após a expressão "níveis", acrescente-se: "de
forma direta, em vagas oferecidas pela rede de
escolas estatais, ou através de bolsas destinadas
aos alunos carentes, nas escolas da rede privada,
nos termos de lei." | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05362 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 26 - Inciso VI -
Parágrafo único
Suprima-se o inciso VI do art. 26 | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05364 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 237 - Inciso I
Suprima-se, do Inciso I do art. 237, a
expressão "privativamente" | |
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