1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01344 PREJUDICADA | |||
Autor: | VÍTOR BUAIZ (PT/ES) | |||
Texto: | Suprima-se o § 1o. do art. 4o. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||
Parecer: | Tendo sido por nós acolhidas as emendas que propõem a supressão total do artigo relativo à Comissão de Transição , fica prejudicada esta, supressiva parcial. Pela prejudicialidade. |