Comissao • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00116 APROVADA | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | Emenda supressiva ao inciso XIII do art. 11
do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos.
- Suprima-se o inciso XIII do Art. 11 | | | Parecer: | Aprovada.
Veja parecer à 700001-4 | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00122 APROVADA | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | Emenda substitutiva ao é 1o do art. 4o do
anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e
Meio Ambiente.
é 1o Compete à União, aos Estados ao Distrito
Federal, aos Territórios e aos Municípios a
decisão independente sobre a complementaridade da
iniciativa particular na área de saúde, desde que
possam garantir o acesso, a todos, aos serviços
públicos de saúde e o atendimento aos cidadãos. | | | Parecer: | Emenda acolhida no mérito, uma vez que o Poder Público, por
meio do Sistema Único de Saúde, pode receber a colaboração
dos serviços privados quando necessária (§ 1o. do art. 7o. do
substitutivo). | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00123 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se o ítem XIII do art. 11, do
Anteprojeto aprovado pela Subcomissão dos Direitos
dos Trabalhadores E Servidores Públicos: | | | Parecer: | Aprovada. Ver parecer 700001-4 | |
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