ANTE / PROJEMENUf • | |
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(968)
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(802)
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(1214)
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(599)
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(4321)
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(2714)
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(1905)
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(3501)
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(3446)
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(1249)
| • | MG |
(6001)
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(1211)
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(974)
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(1867)
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(1830)
| • | PE |
(5565)
| • | PI |
(1420)
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(5143)
| • | RJ |
(9209)
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(838)
| • | RO |
(960)
| • | RR |
(469)
| • | RS |
(5544)
| • | SC |
(3403)
| • | SE |
(995)
| • | SP |
(10067)
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TODOS | 1021 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00355 EM ANALISE  | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 5o. § 1o. do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias a
seguinte redação: "Para as eleições de 15 de
novembro de 1988, exigir-se-á domicílio eleitoral
na circunscrição pelo menos durante os quatro
meses anteriores ao pleito, podendo os candidatos
que preencham este requisito terem seu registro
efetivado após a promulgação desta Constituição." | |
1022 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00356 EM ANALISE  | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 176 "caput" a seguinte
redação: "As jazidas, minas e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para
efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário ou
autorizado a propriedade do produto da lavra." | |
1023 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00585 EM ANALISE  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Para efeitos administrativos, a União poderá
articular sua ação em um mesmo complexo
geoeconômico e social, visando seu desenvolvimento
e à redução das desigualdades regionais. | |
1024 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01549 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA A SOBERANIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
SOBRE O ESPAÇO URBANO, A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, PARA USUFRUTO DE TODOS COMO BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
PODER PUBLICO
SOBERANIA
MUNICIPIOS
SERVIÇOS PUBLICOS
INFRAESTRUTURA URBANA
TRANSPORTE URBANO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
TRANSPORTE COLETIVO | |
1025 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01550 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO OBEDEÇA A
PLANEJAMENTO MUNICIPAL PRURIANUAL COM O OBJETIVO DE GARANTIR O
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SOCIAIS DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO | |
1026 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01551 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS FIQUE
CONDICIONADA À EXISTÊNCIA OU PROGRAMAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
E COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
1027 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01552 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJA EFETUADO
USANDO-SE OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA CÁLCULAR OS SALÁRIOS E
VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ATIVA. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
PROVENTOS
APOSENTADORIA
BASE DE CALCULO | |
1028 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01553 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À GESTANTE O DESCANSO REMUNERADO TRINTA
DIAS ANTES DO PARTO E NOVENTA DIAS APÓS, COM GARANTIA DE ESTABILIDADE
NO EMPREGO, DESDE O INICÍO DA GRAVIDEZ E ATÉ CENTO E OITENTA DIAS EM
SEGUIDA AO PARTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DA MULHER
ESTABILIDADE | |
1029 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01554 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS NÃO CONTRIBUAM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
1030 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01555 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE FIQUE ASSEGURADO A TODO AQUELE
QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO URBANO NEM RURAL, OCUPE POR TRÊS ANOS
ININTERRUPTOS, SEM RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ALHEIO, TRECHO DE SOLO
NÃO SUPERIOR AO MÓDULO URBANO DEFINIDO EM LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
1031 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01556 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O SALÁRIO DO TRABALHO NOTURNO SEJA SUPERIOR EM CINQUENTA
POR CENTO AO DO DIURNO. | | | Indexação: | SALARIO
JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
1032 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01557 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO, RESTRIÇÃO OU APLICAÇÃO
DE PENALIDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE SINDICAL. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
PODER EXECUTIVO
SINDICATO | |
1033 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01558 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO E O
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR
FGTS | |
1034 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01559 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO NO CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO,
BEM COMO ATÉ DOIS ANOS APÓS A RESCISÃO DA REFERIDA RELAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
1035 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01560 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DO DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE
TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
CATEGORIA PROFISSIONAL
TRABALHADOR
SERVIDOR | |
1036 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02028 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PARA A EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PRESIDENTES DA
REPÚBLICA, A EX-GOVERNADORES E A EX-PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUBSIDIOS | |
1037 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02029 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE
SUA DURAÇÃO, E TORNEM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
1038 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02030 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
E MORMAS QUE DISCIPLINEM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
1039 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02520 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADO A QUALQUER DO POVO, TITULAR DE DIREITO
GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO, DEMANDAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO PELO
ESTADO DA OBRIGAÇÃO RESPECTIVA, OU INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS
EM RAZÃO DO SEU DESCUMPRIMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
INDENIZAÇÃO | |
1040 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02521 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL
DE CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
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