| ANTE / PROJEMENTODOS | | 961 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10872 DT REC:12/06/87  | | | | Entidade: | ASSOC.DAS CÂMARAS DE VEREAD.DOS MUNIC.DA Z.CENT.SUL-RS
SEBASTIÃO OSMAR TURRA - PRESIDENTE
ASCAMVERCS - CHARQUEADAS - EST. RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO : CHARQUEADAS CEP : 96705 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA O HOMEM E A
MULHER TRABALHADORES RURAIS, AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE
IDADE; E OUTRAS SOBRE A PROTEÇÃO ÀS PESSOAS DEFICIENTES. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE
ENSINO GRATUITO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
ASSISTENCIA MEDICA
SERVIÇOS HOSPITALARES
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
DEFICIENTE MENTAL | |
| 962 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10873 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO OSÓRIO - RS
PAULO ROBERTO FERRO CORRÊA - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : PEDRO OSORIO CEP : 96360 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS PERCENTUAIS DAS RECEITAS PÚBLICAS A SEREM
GASTOS COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO E COM INVESTIMENTO E OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA. | | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA
PODER PUBLICO
RECURSOS FINANCEIROS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
| 963 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10874 DT REC:12/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PRATINHA - MG
AMADOR MATINS DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PRATINHA CEP : 38960 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
| 964 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10875 DT REC:06/07/87 | | | | Entidade: | SOCIEDADE ÁDRE CÍCERO, JUAZEIRO DO NORTE - CE
MANOEL MOREIRA DE CALDAS - PRESIDENTE
PRAÇA DA BANDEIRA, 300-JUAREZEIRO DO NORTE-EST. CEARÁ MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE CEP : 63180 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE TODAS AS SOCIEDADES FILANTRÓPICAS DO BRASIL, DOS
IMPOSTOS E TRIBUTOS A ELAS INERENTES, BEM COMO ISENÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
| 965 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10876 DT REC:06/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - SP
ANTÔNIO BENEDITO DINARDI - PRESIDENTE
RUA MAJOR JOÃO LARES 1236 - SÃO JOSE DA BELA VISTA MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPENSE TRATAMENTO ADEQUADO À SITUAÇÃO DOS
APOSENTADOS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
| 966 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10877 DT REC:06/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - SP
RUY CARLOS GONZALEZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GUARUJA CEP : 11400 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COBRANÇA DE
LAUDÊMIOS, FOROS, TAXAS DE OCUPAÇÃO, DA COMPETÊNCIA FEDERAL PARA A
MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO | |
| 967 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10878 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ
TARCISO FARIA E SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FORTALEZA CEP : 60000 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
| 968 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10879 DT REC:04/07/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SUBSEÇÃO DE RIO PARDO-RS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO-RS
MUNICÍPIO : RIO PARDO CEP : 96640 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, EDUCAÇÃO, PARLAMENTARISMO,
ELEIÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
SISTEMA EDUCACIONAL
PARLAMENTARISMO
ELEIÇÕES | |
| 969 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01090 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DOS PODERES E DEVERES INERENTES AO PÁTRIO
PODER CAIBA IGUALMENTE AO PAI E À MÃE,INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA
JURÍDICA DA FILIAÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
PATRIO PODER
FAMILIA | |
| 970 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10880 DT REC:06/07/87 | | | | Entidade: | COL. EST. 'PADRE ANCHIETA', ASSIS CHATEAUBRIAND-PR
ALUNOS DO COLÉGIO (ABAIXO-ASSINADO)
MUNICÍPIO : ASSIS CHATEAUBRIAND CEP : 85920 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE RODOVIAS, AGRICULTURA, ECOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | RODOVIA
AGRICULTURA
POLITICA ECOLOGICA
SISTEMA EDUCACIONAL
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
| 971 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10881 DT REC:06/07/87 | | | | Entidade: | PARÓQ.VÁRZEA DA PALMA LASSANCE-ARQUID.DE DIAMANTINA-MG
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, VÁRZEA DA PALMA-MG
MUNICÍPIO : VARZEA DA PALMA CEP : 39260 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO | |
| 972 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10882 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | LIGA BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - RJ
YOLANDA PIRES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME E SEJA PUNIDA CONFORME
DETERMINA. | | | | Indexação: | TORTURA
PUNIÇÃO | |
| 973 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10883 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - SP
ANTONIO CARLOS GUARNIERI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MOGI MIRIM CEP : 13800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO
DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1988. | | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 974 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10884 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA HAMBURGO - RS
RENATO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO CEP : 93300 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE MEREÇAM ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO OS MENORES
ABANDONADOS, OS VICIADOS EM ENTORPECENTES E A PROSTITUIÇÃO DE
MENORES. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
CONSUMIDOR DE DROGAS
PROSTITUIÇÃO | |
| 975 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10885 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR - BA
EDNALDO SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ADOTADO O REGIME PRESIDENCIALISTA NO BRASIL, E QUE A
ADOÇÃO DO PARLAMENTARISMO FIQUE CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE
PLEBISCITO NACIONAL COM A FINALIDADE DE APROVAR ESSA ADOÇÃO. | | | | Indexação: | PRESIDENCIALISMO
PARLAMENTARISMO
PLEBISCITO | |
| 976 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10886 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRAO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O NOVO PÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO, NOS TERMOS
QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
| 977 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10887 DT REC:10/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP
TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MOCOCA CEP : 13730 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJAM PRORROGADOS OS MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES,
CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VEREADOR | |
| 978 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10888 DT REC:04/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP
HÉLIO ESCUDERO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DO RIO PARDO CEP : 13720 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NA REPRESSÃO DO
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. | | | | Indexação: | POLICIA FEDERAL
TRAFICO DE DROGAS | |
| 979 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10889 DT REC:04/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA - PR
ANTONIO SANTORO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BARÃO LUCENA(NOVA ESPERANÇA) CEP : 87600 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O MANDATO DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E
VEREADORES. | | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
| 980 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01091 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER
PERANTE A LEI, NA FORMA QUE DEFINE. | | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DA MULHER
IGUALDADE DE DIREITOS | |
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