| ANTE / PROJEMENTODOS | | 921 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10836 DT REC:06/06/87  | | | | Entidade: | INST. DE ESTUDOS POLÍTICOS PEDROSO HORTA, UBATUBA - SP
GERSON DANELLI - PRESIDENTE
PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE UBATUBA - SP MUNICÍPIO : UBATUBA CEP : 11680 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE,
TRABALHO, POLÍTICA SALARIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, E OUTROS QUE
ENUMERA. | | | | Indexação: | ENSINO
CULTURA
DIVERSÕES
ESPORTE
POLITICA TRABALHISTA
POLITICA SALARIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
MENOR CARENTE
DIREITOS DA MULHER | |
| 922 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10837 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - SP
R. GAL. OSÓRIO 35, CP 11 - SANTA ISABEL MUNICÍPIO : SANTA IZABEL CEP : 07500 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE
AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
| 923 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10838 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - SP
R. GAL. OSÓRIO 35 CP 11 SANTA IZABEL MUNICÍPIO : SANTA IZABEL CEP : 07500 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO AOS APOSENTADOS OCUPAR CARGOS, EXCETO OS DE
MINISTROS OU SECRETÁRIOS DE ESTADO. | | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
CANDIDATO
CARGO POLITICO
MINISTRO DE ESTADO
SECRETARIO DE ESTADO | |
| 924 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10839 DT REC:10/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - SP
WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PRESIDENTE
PRAÇA D. PEDRO II, S/N - EST. DE SAO PAULO MUNICÍPIO : BAURU CEP : 17100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PRESERVAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL,
DAS FORÇAS POLICIAIS, DOS CORPOS DE BOMBEIROS, DAS POLÍCIAS JUDICIAIS
E DAS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | | Indexação: | POLICIA FEDERAL
CORPO DE BOMBEIROS
SISTEMA POLICIAL
ORGÃOS PUBLICOS | |
| 925 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01086 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO DIRETO E SECRETO, NÃO
PODENDO ALISTAR-SE ELEITORES OS QUE NÃO SAIBAM EXPRIMIR-SE NA LÍNGUA
NACIONAL E OS QUE ESTIVEREM PRIVADOS DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
ELEIÇÃO DIRETA
DIREITO DE VOTO
DIREITOS POLITICOS
LINGUA PORTUGUESA
SISTEMA ELEITORAL | |
| 926 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10840 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - PA
JOÃO DAMASCENO DA CUNHA RODRIGUES - PRESIDENTE
PALÁCIO JOÃO PAULO II ÁREA METROPOLITANA MUNICÍPIO : ANANINDEUA CEP : 67000 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A FORMAÇÃO DE FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO
MAL DE LEPRA, COM RECURSO E DOTAÇÃO FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO DA
UNIÃO. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO FEDERAL
DOENÇA CONTAGIOSA | |
| 927 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10841 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS - SP
SEBASTIÃO DE SOUZA SERAFIM - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS - SP MUNICÍPIO : AREIAS CEP : 12820 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍCIA CIVIL SEJA A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA
MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS. | | | | Indexação: | POLICIA CIVIL
SEGURANÇA PUBLICA | |
| 928 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10842 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | MOVIMENTO BRASIL - INFORMATICA - MBI
SOCIEDADE BRASIEIRA DE COMPUTAÇÃO
AV VENCESLAU BRÁS, FUNDOS, CASA 27 - RJ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O USO DA INFORMÁTICA SEJA LIMITADO, VISANDO GARANTIR A
PRIVACIDADE DO CIDADÃO E O PLENO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | INFORMATICA
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
RESERVA DE MERCADO
EMPRESA NACIONAL | |
| 929 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10843 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC DOS MORADADORES DE MONTE PIO, FARIAS BRITO - CE
HÉLIO LEITE DE PINHO - PRESIDENTE
SÍTIO MONTE PIO-FARIAS BRITO-KM 12 CE 55 (ESTR.ALGODÃO) MUNICÍPIO : FARIAS BRITO CEP : 63130 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE MAIOR APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; ASSISTÊNCIA MÉDICA
GRATUITA E SEM BUROCRACIA AO TRABALHADOR RURAL; CUSTEIOS E TAXAS DE
JUROS AGRÍCOLAS FIXOS, À ALTURA DA RENDA DO TRABALHADOR. | | | | Indexação: | COMUNIDADES
COMITE DE BAIRROS
ASSISTENCIA MEDICA
DESBUROCRATIZAÇÃO
TRABALHADOR RURAL
FINANCIAMENTO AGRICOLA
JUROS | |
| 930 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10844 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ
FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA MUNICÍPIO : BOM JESUS DE ITABAPOANA CEP : 28360 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE VOTO A SOLDADOS E
CABOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
| 931 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10845 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL - RS
SÉRGIO VICTOR CERCATO - PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL - EST R.G.DO SUL MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM
1988. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 932 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10846 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC AMIG. DIST. BOM JESUS DO NORTE, PEDRO AFONSO - GO
HERBERT HOOVER BRASILEIRO BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICIPIO PEDRO AFONSO MUNICÍPIO : PEDRO AFONSO CEP : 77600 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTIS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 933 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10847 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ASILO DE SAO VICENTE DE PAULO - MONTE ALTO - SP
JOSÉ DA COSTA MELLO - PRESIDENTE
LARGO 8 DE FEVEREIRO, 1384 MONTE ALTO MUNICÍPIO : MONTE ALTO CEP : 15910 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA DO INTERESSE DOS TRABALHADORES BRAÇAIS,
BÓIAS-FRIAS, EMPREGADAS DOMÉSTICAS E APOSENTADOS, E SOBRE A
ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO
APOSENTADORIA
AMPARO A VELHICE | |
| 934 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10848 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS - SP
JOÃO MARCOS SANTO ANDRÉ - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS MUNICÍPIO : BROTAS CEP : 17380 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS RURAIS
APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE, COM REMUNERAÇÃO MÍNIMA DE 1 (HUM)
SALÁRIO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TRABALHADOR RURAL
SALARIO MINIMO | |
| 935 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10849 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
CARLOS ROBERTO CRISTINO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
RUA HILDA BERGO DUARTE, 422 - 1 ANDAR - CP 282 MUNICÍPIO : DOURADOS CEP : 79800 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DE SAÚDE PARA O
FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE REGIME ESTATUTÁRIO. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
MUNICIPIOS
SERVIDOR | |
| 936 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01087 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS
JUÍZES QUE DEIXAREM DE DESPACHAR OS PROCESSOS A ELES DISTRIBUÍDOS,
NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM LEI. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZES
PRAZO PROCESSUAL | |
| 937 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10850 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO
PAULO SEBASTIÃO RIBEIRO - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO. | | | | Indexação: | SEGURO DESEMPREGO | |
| 938 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10851 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO D'ALIANÇA - GO
MOISÉS LAERT PINTO NETO - PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO D'ALIANÇA MUNICÍPIO : SAO JOÃO DA ALIANÇA CEP : 77250 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTIS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 939 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10852 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU - GO
BENEDITO ELIAS DE SOUZA - SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAÇU - ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO : CAMPINAÇU CEP : 77417 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 940 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10853 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂM. MUN. VEREAD. CAXIAS DO SUL - RS COMIS. ESP. CONST.
SÉRGIO VICTOR CERCATO - PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE A AGILIZAÇÃO E A REFORMULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | DESBUROCRATIZAÇÃO
PODER JUDICIARIO
JUDICIARIO
REFORMA DO JUDICIARIO | |
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