ANTE / PROJEMENTODOS | 841 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10764 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA - MS
ROBERTO SANTOS CAMPOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA AOS PODERES
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DOS MUNICÍPIOS E MELHORES NÍVEIS DE
REMUNERAÇÃO PARA OS VEREADORES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO
AUTONOMIA FINANCEIRA
REMUNERAÇÃO
VEREADOR | |
842 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10765 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - PR
ILTON DE SOUZA GUERRA - PRESIDENTE
BANDEIRANTES MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
ENTRE O TRABALHADOR RURAL E URBANO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR RURAL | |
843 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10766 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL - PR
LEONIDE EVANGELISTA DESPLANCHES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CERRO AZUL CEP : 83570 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÃO NO BRASÃO NACIONAL DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SIMBOLOS NACIONAIS | |
844 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10767 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - SP
MAFALDA GABRIEL NANNI - ENC. DA SEC. ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO : IBIUNA CEP : 18140 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE NORMAS GERAIS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | ENSINO
CULTURA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS E DEVERES
ESPORTE
DIVERSÕES
SEGURANÇA PUBLICA
HABITAÇÃO
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
INICIATIVA PRIVADA
ORÇAMENTO
POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
FAMILIA
COMUNICAÇÃO DE MASSA
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
845 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10768 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | SUDENE
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO - SUPERINTENDENTE
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E
DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
ESTADOS
MUNICIPIOS
POLITICA FINANCEIRA | |
846 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10769 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | SUDENE
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO - SUPERINTENDENTE
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL
E MUNICIPAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
847 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01079 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS MESAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PUBLIQUEM TODOS OS PROJETOS SOBRE OS QUAIS TENHAM QUE DELIBERAR, PARA
OS FINS QUE DETEMINA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUBLICAÇÃO
PROJETO GOVERNAMENTAL
SENADO FEDERAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
848 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10770 DT REC:15/06/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA - RJ
LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA CEP : 27180 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA
JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO | |
849 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10771 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE CRUZEIRO - SP
ALICE SOUZA GONÇALVES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CRUZEIRO CEP : 12700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA DE EMPREGADOS E
EMPREGADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
850 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10772 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - SP
OTÁVIO SCARDELATO - PREFEITO
MUNICÍPIO : PIRANGI CEP : 15820 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E QUE 1/5 (UM QUINTO)
DOS CARGOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS SEJAM OCUPADOS POR
DELEGADOS DE POLÍCIA. | | | Indexação: | POLICIA CIVIL
JUDICIARIO | |
851 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10773 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE RIO CLARO - SP
DORIVAL BUENO DA COSTA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA
DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NA JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO | |
852 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10774 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - SP
FRANCISCO MARCHIORI JUNIOR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO CLARO CEP : 13500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE POLÍTICA AGRÁRIA QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. | | | Indexação: | PEQUENO PRODUTOR
PRODUTOR RURAL | |
853 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10775 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | FED NAC.DE ASSOC.DE MEDICINAS ALTERNATIVAS NATURAIS.
MARCO AURÉLIO COZZI - PRESIDENTE
R PROF IRACEMA PIMENTA, 135 MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE TERAPIAS ALTERNATIVAS NATURAIS E A LIBERDADE DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE TERAPEUTA NATURALISTA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
854 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10776 DT REC:03/06/87  | | | Entidade: | ASS.BEN.CONSERT.CARGA DESCARGA APOSENT.PORTO SANTOS-SP
RUBENS RODRIGUES
MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARIDADE SALARIAL ENTRE OS TRABALHADORES DA
ATIVA E OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
855 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10777 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MASSAPÊ - CE
PEDRO ALCÂNTARA LIRA - PRESIDENTE
PRAÇA SÃO FRANCISCO, 119 MUNICÍPIO : MASSAPE CEP : 62140 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DOS TRABALHADORES RURAIS BRASILEIROS
CONTIDAS NO DOCUMENTO DA CONTAG E ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL | |
856 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10778 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO EST.DE SÃO PAULO
JADES MARTINS DE MELO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS GUARDAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
857 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10779 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL TUPACIGUARA - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MG
MUNICÍPIO : UBERLANDIA CEP : 38400 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
858 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01080 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CRIE MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS INTERESSES
DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE DEFINE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEFESA DO CONSUMIDOR | |
859 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10780 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DE MANACAPURU - AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU - AM
MUNICÍPIO : MANACAPURU CEP : 69400 UF : AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
POLITICA DE PREÇOS
CREDITO RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE PUBLICA
ENSINO
ASSISTENCIA SOCIAL | |
860 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10781 DT REC:05/06/87  | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DE PEDREIRA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP
MUNICÍPIO : PEDREIRA CEP : 13920 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL, FORMA DE GOVERNO, PODER
LEGISLATIVO E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO | |
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