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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
741Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10674 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  ASSOC NACIONAL DOS PROFESSORES DE PRÁTICA DE TRABALHO ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO, EM TODOS OS NÍVEIS, SEJA VOLTADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
742Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10675 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  ASSOC BRAS DAS INDUSTRIAS DE QUÍMICA FINA-ABIFINA JOSÉ CORREIA DA SILVA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA A TODOS OS BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
743Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10676 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  PARÁQUIA DE SÃO BOM JESUS, MATÃO - SP CÔNEGO AMADOR ROMÃO - VIGÁRIO MUNICÍPIO : MATÃO CEP : 15990 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS, O PODER PÚBLICO, A EDUCAÇÃO CULTURA, A COMUNICAÇÃO SOCIAL E O TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PODER PUBLICO ENSINO CULTURA POLITICA TRABALHISTA 
744Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10677 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE SANTIAGO - RS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS MUNICÍPIO : SANTIAGO CEP : 97700 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS À EMPREGADA DOMÉSTICA. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER TRABALHO DOMESTICO 
745Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10678 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ - RS ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BAGE CEP : 96400 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE ASSISTÊNCIAS À INFÂNCIA, À FAMÍLIA E DE PROTEÇÃO À ATIVIDADE LABORAL DO MENOR. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR FAMILIA 
746Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10679 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA NÉLIO LIPORONI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PATROCINIO PAULISTA CEP : 14410 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CONSUMIDOR ENSINO MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA 
747Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01070 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS MULHERES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS AOS HOMENS EM TODOS OS DOMÍNIOS DA VIDA POLÍTICA, ECONÔMICA, CULTURAL, SOCIAL E FAMILIAR. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER IGUALDADE DE DIREITOS 
748Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10680 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTO CRISTO CEP : 98960 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTIPULADO COMO MAIOR VALOR DE REMUNERAÇÃO NO PAÍS O SALÁRIO PERCEBIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR PRESIDENTE DA REPUBLICA 
749Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10681 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO - CORINTO - MG MARIA RAIMUNDA MENEZES PAGANI VIEIRA MACHADO E OUTROS ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO, DO ADULTÉRIO, E OUTROS NORMAS REFERENTES À CASTIDADE FEMENINA. 
 Indexação:  ABORTO ADULTERIO 
750Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10682 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  ASSOC PROF DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SP CARLOS ALBERTO CARESSATO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E AOS 45, PARA A MULHER TRABALHADORA RURAL. 
 Indexação:  APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE TRABALHADOR RURAL 
751Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10683 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COTEGIPE - BA DÁRIO DE ALCANTARA DOMINGUES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRARIA, FINANCIAMENTO PARA TRABALHADORES, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTE, ELEIÇÕES DIRETAS, DÍVIDA EXTERNA, E PUNIÇÃO PARA OS CRIMES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA FINANCIAMENTO AGRICOLA FINANCIAMENTO ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES ELEIÇÃO DIRETA DIVIDA EXTERNA PUNIÇÃO 
752Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10684 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY RJ GASPAR PEGADO BATISTA PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE PARA OS CRIMES QUE DEFINE. 
 Indexação:  PENA DE MORTE 
753Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10685 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MINAÇU - GO ELCIO DE CASTRO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PARLAMENTARISMO, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
754Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10686 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MATA - SP JOÃO BATISTA DE MELLO JOBEN - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA PREVIDENCIARIA RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
755Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10687 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  CÁRITAS BRASILEIRA - SECRETARIADO NACIONAL MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REFORMA AGRÁRIA, O SOLO URBANO, A EDUCAÇÃO, A SAÚDE E O MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA POLITICA NACIONAL DE URBANISMO ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE MENOR CARENTE 
756Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10688 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP ARMANDO CAMPINAS REIS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CUBATÃO CEP : 11500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE O TRABALHADOR DA ATIVA E O APOSENTADO. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL REMUNERAÇÃO SALARIO TRABALHADOR APOSENTADORIA 
757Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10689 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA PAULISTA - SP CACILDA NASCIMENTO GANDIZOLI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A POLITICA PREVIDENCIARIA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
758Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01071 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A POSSE NOS CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEJA SIMULTÂNEA EM TODO O PAÍS, E QUE OCORRA NO DIA 1. DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA REALIZAÇÃO DO PLEITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO 
759Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10690 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI - SP ANTONIOS YONSSIF RAAD - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JACAREI CEP : 12300 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPUTADO, PARA FINS DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR URBANO, O TEMPO DE SERVIÇO DESENVOLVIDO NA ZONA RURAL. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA TRABALHADOR URBANO 
760Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10691 DT REC:03/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - SP EDGAR DE OLIVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MONTENEGRO CEP : 95780 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA A TODOS OS QUE DESDE 1934, TENHAM SIDO PUNIDOS E/OU PREJUDICADOS OU COAGIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ANISTIA 
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