| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1521 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11376 DT REC:03/08/87  | | | | Entidade: | COMUNIDADE DA TORRE. PARÓQUIA N. SRA. DAS GRAÇAS DE
JUCUTUQUARA, VITÓRIA, ES.
ILMA BATISTA VIEIRA E OUTROS. MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DO MENOR. | |
| 1522 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11377 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES -
CONAN
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O REGIME DE GOVERNO REFORMULAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO; SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL; SUSPENÇÃO DO
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA; GARANTIAS INDIVIDUAIS; REFORMA AGRÁRIA;
POLÍTICA HABITACIONAL E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 1523 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11378 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO À CONSTITUINTE
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSTRUÍDA UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA E FRATERNA COM
DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE RIQUEZAS, JUSTIÇA SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO DE
PODER, CONDIÇÃO PARA A CIDADANIA E DIREITOS IGUAIS PARA TODOS. | |
| 1524 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11379 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | CONSELHO 'INDEPENDENTE' DE MORADORES DOS BAIRROS: P. DA
FIGUEIRA, P. JAMBEIRO, VILA CAMPOS SALES E J. NOVA
EUROPA MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM PUNIDOS OS RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES DE TRÂNSITO COM
VÍTIMAS, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1525 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01140 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS EX-MANDATÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL SEJAM MEMBROS HONORÁRIOS E VITALÍCIOS
DOS PODERES LEGISLATIVOS CORRESPONDENTES. | | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
PREFEITO
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO | |
| 1526 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11380 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SUCAM (1. GOIÂNIA,
1987).
JOSÉ DE ALMEIDA CHEPP E OUTROS. MUNICÍPIO : CARATINGA CEP : 35300 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PERCENTUAL DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO À SAÚDE
PÚBLICA. | |
| 1527 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11381 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DO ESTADO DE MG
EDMO DE ANDRADE - 2. VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PRESERVE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSEGURE A
UNIDADE E LIBERDADE SINDICAL. | |
| 1528 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11382 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA - GOVERNADOR
MUNICÍPIO : PORTO VELHO CEP : 78900 UF : RO) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDAS AS ATUAIS ESTRUTURAS DO SESC, SENAI, SESI E
SENAI. | |
| 1529 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11383 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | LTR. EDITORA
ARMANDO CASIMIRO COSTA
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE CONSTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA, O FATO GERADOR, O LIMITE TOTAL E O LIMITE INDIVIDUAL. | |
| 1530 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11384 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA OLÍMPIA - PR
ELIAS VILELA FILHO - DELEGADO
MUNICÍPIO : NOVA OLIMPIA CEP : 87490 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEGIBILIDADE; DIREITO DA DEFESA; COMERCIALIZAÇÃO
DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA; REFORMA AGRÁRIA; SAÚDE; EDUCAÇÃO; CRIAÇÃO DE
ORGANISMOS CONTROLADORES DE FINANÇAS; REGISTRO DE TRABALHADORES E
OUTROS QUE ENUMERA. | |
| 1531 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11385 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - RS
JOSÉ CARLOS BRUM
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SECRETÁRIOS DE JUNTA MILITAR
NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. | |
| 1532 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11386 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | LOJA MAÇÔNICA CARIDADE E JUSTIÇA DE PORANGATU - GO
JOSÉ CARLOS MENDONÇA
MUNICÍPIO : PORANGATU CEP : 77440 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1533 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11387 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE N.14, ORIENTE DE
JUAZEIRO DO NORTE - CE
JOSÉ MORAES E SILVA - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE CEP : 63180 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA DO SENAI. | |
| 1534 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11388 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | MOVIMENTO DE MULHERES DO MARANHÃO
GRUPO DE MULHERES DA ILHA DE SÃO LUÍS E OUTROS
MUNICÍPIO : SÃO LUIS CEP : 65000 UF : MA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER; ORDEM
ECONÔMICA E SOCIAL; DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS;
SEGURIDADE SOCIAL; FAMÍLIA E SAÚDE; EDUCAÇÃO E CULTURA; E TUTELAS
ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1535 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11389 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - SP
JERÔNIMO F. DA COSTA FILHO MUNICÍPIO : VOTUPORANGA CEP : 15500 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM APOIADAS AS REIVINDICAÇÕES DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS POR UMA VIDA DIGNA E JUSTA. | |
| 1536 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01141 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS APOSENTADOS PROVENTOS E REAJUSTES
IGUAIS AOS DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
| 1537 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11390 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA, LINHARES - ES
MARIA DE LOURDES MOLINA MENELLI E OUTROS.
MUNICÍPIO : LINHARES CEP : 29900 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE REMUNERAÇÃO JUSTA AO TRABALHADOR; QUE TODOS USUFRUAM DO
PROGRESSO; ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DIVISÃO DE RENDAS PÚBLICAS ÀS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PAÍS; RECURSOS PARA O ENSINO GRATUITO. | |
| 1538 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11391 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE MT.
PROF. SERYS MARLY SLHESSARENKO
MUNICÍPIO : CUIABA CEP : 78000 UF : MT) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADA MAIS VERBA À EDUCAÇÃO; QUE O ENSINO SEJA
PÚBLICO E GRATUITO PARA TODOS; SEJA APROVADO O PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. | |
| 1539 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11392 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS - SP
JADIÉ NUNES DA MOTA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS A EXPLORAÇÃO
DOS PORTOS MARÍTIMOS E FLUVIAIS ABERTOS À NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1540 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11393 DT REC:03/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERRINHA - BA
ARNALDO FREITAS
MUNICÍPIO : SERRINHA CEP : 48700 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DADO AO CREDOR AMPARO LEGAL NA JUSTIÇA; QUE O TRABALHADOR
RURAL TENHA A CONCESSÃO DE FERRAMENTAS AGRÍCOLAS COMPATÍVEIS COM A
SUA CULTURA DE SUBSISTÊNCIA, CONFORME ESTABELE. | |
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