1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07671 REJEITADA | |||
Autor: | CAIO POMPEU (PMDB/SP) | |||
Texto: | Emenda Supressiva da Seção III, do Superior Tribunal de Justiça, do Capítulo IV, do Judiciário, do Título V, da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e em Decorrência os Artigos 204 e 205, do Mesmo Título Suprima-se todo o conteúdo da Seção III, do Superior Tribunal de Justiça, do Capítulo IV, do Título V, e, em decorrência, os artigos 204 e 205. | |||
Parecer: | Pela rejeição. |