ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00373 APROVADA | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | Suprima-se, no inciso II, do artigo , do
Anteprojeto dos Direitos e Garantias Individuais,
a seguinte expressão:
"... incluídos os registros civis." | | | Parecer: | Pretende incluir no item II, do anteprojeto da Subcomissão
dos Direitos e Garantias Individuais, a expressão.
"... incluídos os registros civis."
A matéria está atendida no esboço de anteprojeto.
Aprovada. | |
142 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00471 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Inclua-se nas Disposições Transitórias o
seguinte artigo:
Art. ... - Ficam revogadas todas as normas
legais, de qualquer nível, que importem em
discriminação ou tratamento diferenciado da mulher
em relação ao homem. | | | Parecer: | Propõe a revogação de todas as normas legais que importem em
discriminação ou tratamento diferenciado da mulher com res-
peito ao homem. A proposta é atendida com a inclusão, no esbo
ço de anteprojeto, do princípio da igualdade de direitos e
obrigações entre o homem e a mulher. Além disso a norma cons-
titucional é auto-aplicável e o dispositivo desnecessário.
Acolhida com outra redação. | |
143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00001 APROVADA | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos Estados.
Suprimir o Inciso II do Art. 25 do
anteprojeto, relativo à criação de Santa Cruz. | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00002 APROVADA | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos
Estados.
Suprimir o Art. 32 do anteprojeto. | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
145 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00016 APROVADA | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão dos
Estados.
Suprimir o Inciso VI do Art. 25o | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
147 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00025 APROVADA | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | Comissão de Organização do Estado - IIb -
Subcomissão dos Estados. Emenda à Redação Final do
Anteprojeto do Relator.
Art. 32 e é 1o - 2o - e 3o - Suprima-se | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00213 APROVADA | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o Art. 32 e Parágrafos 1o., 2o. e
3o., do Anteprojeto da Subcomissão dos Estados,
(Disposições transitórias e Finais). | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
150 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00217 APROVADA | | | Autor: | PRISCO VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | a) Revoga, no Capítulo das Disposições
Transitórias e Finais os seguintes artigos:
1. o que cria o Estado de Santa Cruz;
2. o que cria a Comissão de Redivisão
Territorial.
b) inclua-se, onde couber, na parte
permanente do texto:
"Art. Lei Complementar estabelecerá os
critérios segundo os quais serão criados,
divididos ou subdivididos Estados e Municípios,
assegurada audiência prévia às populações
envolvidas em quaisquer das hipóteses". | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
151 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00264 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) | | | Texto: | II - Comissão da Organização do Estado
III - Subcomissão dos Estados
Art. 4o...
I - os lagos em terrenos que lhes pertençam,
assim como, quaisquer correntes de água que neles
tenham nascente e foz.
II - ... | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
152 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00285 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | No Capítulo I (Dos Estados, na Seção II - Do
Poder Legislativo)
Inclua-se onde couber, o seguinte Artigo:
"Art. - Aplicam-se aos Deputados Estaduais e
aos Vereadores os dispositivos desta Constituição
referentes a imunidades". | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. | |
155 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00439 APROVADA | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprimam-se o Inciso II do art. 25, as
expressões "de Santa Cruz" no seu é 2o, e o art.
32 e seus éé do Anteprojeto da Subcomissão dos
Estados (II-b). | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
157 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00664 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Da Presidência
Suprima-se o art. 1o., renumerando-se os
demais. | | | Parecer: | Aprovado. | |
158 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00674 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Suprima-se o Art. 32 e façam-se as adaptações
nos artigos seguintes. | | | Parecer: | Aprovada. | |
159 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00675 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo
Redija-se assim o Artigo 13/:
O Governo é constituído pelo Primeiro-
Ministro e demais integrantes do Conselho de
Ministros, com o auxílio da Administração. | | | Parecer: | Aprovada. | |
160 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00784 APROVADA | | | Autor: | JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o item XXIX do art. 10 do Anteprojeto
"Do Poder Executivo". | | | Parecer: | Aprovada. | |
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