1 | Tipo: | Artigo | Requires cookie* | |
Título: | TIT:08 CAP:04 SEC:00 SSC:00 ART:246 | |||
Texto: | Art. 246 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a autonomia e a capacitação tecnológicas, e a pesquisa científica básica. | |||
Indexação: | DEVERES, ESTADO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGIA, PESQUISA CIENTIFICA. |