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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03478 REJEITADA
	Autor:	ALBANO FRANCO (PMDB/SE)
	Texto:	Suprima-se os parágrafo 1o. e 2o. do Artigo 422 do Anteprojeto.
	Parecer:	A supressão solicitada altera a substância do dispositi- vo. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00756 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispostivo Emendado: Art. 376 Acrescente-se no art. 376 do anteprojeto, o seguinte § 2o.: Art. 376. .................................. § 2o. - A educação física constituirá disciplina obrigatória nos horários normais em estabelecimentos de ensino.
	Parecer:	Todo conteúdo curricular será tratado quando for elaborado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.