| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02454 REJEITADA  | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dêse ao Título VIII a seguinte redação:
"VIII - Dos Princípios da Política Econômica
e Financeira", e ao Capítulo I o seguinte Título:
"Dos PrincípiosGerais da Atividade Econômica". | | | | Parecer: | A escolha da denominação "Ordem Econômica" respeita tradição
constitucional sedimentada.
Pela rejeição. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02455 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Criar Capítulo no Título IX, que reúna as
seguintes Seções:
Seção I - "Princípios Gerais", que engloba os
artigos 87, 88, 89 da Comissão VII.
Seção II - "Dos Índios", que engloba o
Capítulo VIII do Título IX.
Seção III - "Da Pessoa Portadora de
Deficiência", que reúne os artigos 90 a 94 da
Comissão VII. | | | | Parecer: | Pretende a Emenda criar Capítulo no Título IX, dividido
em três Seções, respectivamente, "Princípios Gerais", "Dos
Índios" e "Da Pessoa Portadora de Deficiência".
Em nosso entendimento, isolar num conjunto próprio os
dispositivos referentes às minorias e aos portadores de defi-
ciência representa orientação que tende a fortalecer a dis-
criminação de que tais minorias são vítimas.
Julgamos, entretanto, que o título sugerido para a Seção
II é mais apropriado que o constante do Anteprojeto, passan-
do, pois, o Capítulo VIII do Título IX a denominar-se "Dos
Índios".
Assim, somos pela aprovação parcial. | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02456 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Alínea "d", inciso XIII
do art. 13.
- Suprima-se a expressão final da alínea "d"
do inciso XIII do art. 13, a expressão final "em
dinheiro". | | | | Parecer: | O Anteprojeto já dispõe convenientemente sobre a matéria ob-
jeto da Emenda.
Pela rejeição. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02458 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigos 150 à 154.
- A seção X que compreende os artigos 150 à
154 deverá ser deslocada para o título III. | | | | Parecer: | Pela aprovação conforme razões aduzidas no exame da emenda
3934-3 que tem o mesmo objetivo. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02459 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Genéricos
- Substituir no texto do Anteprojeto a
palavra União por República. Alternativamente,
dependendo do contexto, poderá ser usada a palavra
Federação. | | | | Parecer: | Embora proceda a argumentação do proponente, entendemos que
a designação tradicional deve ser mantida.
Pela rejeição. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02463 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Capítulo II
- Acrescente-se ao Título VIII, Capítulo II,
o artigo 3o. "caput" da Comissão VII.
"Art. 3o. - Todo trabalhador rural terá
direito assegurado à propriedade na forma
individual, cooperativa, condominal, comunitária
ou mista para o desenvolvimento de suas
atividades". | | | | Parecer: | O Anteprojeto já dispõe convenientemente sobre a matéria ob-
jeto da Emenda.
Pela rejeição. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02464 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13, inciso XIII
Suprimir a alínea "c" | | | | Parecer: | O Anteprojeto já dispõe convenientemente sobre a matéria ob-
jeto da Emenda.
Pela rejeição. | |
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