Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Art  | I |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:006  | | | | Texto: | Art. 6 - O Estado brasileiro está submetido aos desígnios do
povo e suas finalidades internas fundamentais são:
I - construir uma sociedade na qual o acesso aos valores
fundamentais da vida humana seja igual para todos;
II - consolidar a identidade povo e Nação pela integração
de todos nos processos das decisões nacionais, das políticas de
procedimentos e dos projetos e ações para o desenvolvimento econômico
e social, cuja reciprocidade não pode ser abstraída;
III - empreender, por etapas planejadas e
constitucionalmente compulsórias, a erradicação da pobreza e a
interpenetração dos estratos sociais, de modo que todos tenham iguais
oportunidades de viver saudável e dignamente;
IV - favorecer o sentido social da liberdade, a fim de que
todos disponham de tantas liberdades quanto o que mais dispõe de
liberdades entre todos, critério em que se legitima a intervenção
equalizadora do Estado para alinhar a sociedade na direção de uma
democracia de liberdades igualadas;
V - promover a justiça social pela implementação das
condições necessárias para que a felicidade de cada um não custe a
infelicidade de ninguém mas contribua para a felicidade de todos. | | | | Indexação: | SUBMISSÃO, GOVERNO, POVO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE,
IGUALDADE, ACESSO, VALOR, VIDA HUMANA, IDENTIDADE, NAÇÃO,
INTEGRAÇÃO, DECISÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO,
ERRADICAÇÃO, POBREZA, OPORTUNIDADE, FAVORECIMENTO, LIBERDADE,
CIDADÃO, DEMOCRACIA, JUSTIÇA SOCIAL. | |
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