ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02049 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO, FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO
SUPERIOR, FIQUE OBRIGADO A PRESTAR SERVIÇO GRATUITO ÀS COMUNIDADES
CARENTES DURANTE CINCO ANOS. | | | Indexação: | ESTUDANTE
INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02050 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,
SOBRE A ESTRUTURA, AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS QUE O
COMPÕEM. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02051 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS VALORES DAS PENSÕES PAGAS PELO
PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02092 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;
QUE A LEGISLAÇÃO SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA SEJA DE COMPETÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
LEGISLAÇÃO | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02093 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSUMA A DÍVIDA EXTERNA DIRETAMENTE CONTRAÍDA
PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM AVAL DO TESOURO NACIONAL. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02141 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS OS DIREITOS QUE RELACIONA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02142 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SETORES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO TENHAM SUAS COMPETÊNCIAS
DESCENTRALIZADAS. | | | Indexação: | DESCENTRALIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00218 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SE ESTABELECER AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
PARA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS DA SUA
ARRECADAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO
MUNICIPIOS | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02307 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA
A TODA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
SERVIÇOS HOSPITALARES
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02308 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02311 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DETENTORES DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO TENHAM DIREITO
A UMA REELEIÇÃO. | | | Indexação: | REELEIÇÃO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02312 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE LIMITEM A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE
SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02313 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL
ASSEGUREM A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO GRATUITA EM TODOS OS
NÍVEIS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02314 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS NORDESTINOS DESTINEM
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02315 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSIDERE INELEGÍVEIS OS SECRETÁRIOS DE ESTADO NOS
PLEITOS PROPORCIONAIS, SALVO SE DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E PARA
O MESMO CARGO. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE
SECRETARIO DE ESTADO | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02389 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TAXAS CORRESPONDAM AOS CUSTOS DO SERVIÇO PRESTADO; QUE
SE ESTABELEÇAM CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS POR SERVIÇO DE
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RODOVIA | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02390 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AOS GOVERNADORES DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO
FEDERAL E AOS PREFEITOS CONTRAÍREM EMPRÉSTIMOS INTERNOS OU EXTERNOS
NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | GOVERNADOR
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
PREFEITO
EMPRESTIMO INTERNO
EMPRESTIMO EXTERNO | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02391 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS
SERVIDORES PÚBLICOS, DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTATUTARIO | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02392 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO OU CONSIDERANDO NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO,
DEMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E OUTROS REFERENTES AO SERVIDOR PÚBLICO NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL
SERVIDOR
ELEIÇÕES
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO
EMPREGUISMO | |
|