1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:04560 REJEITADA | |||
Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | |||
Texto: | EMENDA ADITIVA DISPOSITO EMENDADO: Art. 54 Acrescente-se ao inciso quarto do artigo 54, ao seu final, a seguinte expressão: Art. 54 - .................................. IV - ...... vedada a concessão de bases militares. | |||
Parecer: | Pelo não acolhimento, nos termos da redação adotada no substitutivo. |