1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00187 APROVADA | |||
Autor: | FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) | |||
Texto: | Emenda ao Substitutivo do Relator: Dê-se a seguinte redação ao "caput" do art. 20o: Art. 20 - É assegurada a liberdade de expressão, criação, produção, circulação e difusão da arte, da ciência e da cultura. | |||
Parecer: | Correta a inserção. Acolhida a Emenda. |