ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00229 APROVADA | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | Acrescente-se no item I do art. 14, caput, a
seguinte expressão "Secretário do Distrito
Federal". | | | Parecer: | Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00232 APROVADA | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | Acrescente-se, no art. 22, após o termo
"Assembléias Legislativas estaduais" o seguinte
"Partidos Políticos". | | | Parecer: | Aprovada | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00233 APROVADA | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | Dê-se ao § 4o. do art. 27 esta redação:
"Art. 27. ..................................
§ 4o.O Presidente da República comunicará as
razões do veto ao Presidente do Senado Federal, o
qual será apreciado dentro de trinta dias, a
contar do seu recebimento, considerando-se mantido
o veto que obtiver o voto da maioria absoluta dos
membros de cada uma das Casas do Congresso
Nacional, reunidas em sessão conjunta." | | | Parecer: | Aprovada | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00235 APROVADA | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | Acrescente-se, no § 2o. do art. 38, dentre os
requisitos ali enumerados, o referente a notórios
conhecimentos contábeis. | | | Parecer: | Aprovada | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00404 APROVADA | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | Substitua-se a redação do § 3o. do art. 1o.
do anteprojeto pela seguinte:
"§ 3o. As contribuições de melhoria terão por
limite total o custo da obra e por limite
individual o acréscimo de valor do imóvel
beneficiado." | | | Parecer: | EMENDA No. 5A 0404-1
Após a análise da emenda oferecida pelo nobre Constituinte,
concluímos que ela, sem embargo das razões contidas na
justificação, não se coaduna com as diretrizes e parâmetros
adotados como orientação básica para estruturação e
composição do Anteprojeto apresentado, motivo pelo qual não
deverá integrar-se ao seu texto.
Pela rejeição. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00018 APROVADA | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | Texto: | Substitua-se o indicado ao Art. 2o. pelo
seguinte "A Educação obedecerá as seguintes
diretrizes..." | | | Parecer: | EMENDA No. 8A 0018-7
A proposição amplia o escopo do texto, contribuindo para o
seu aperfeiçoamento. Pelo acolhimento. | |
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