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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (26)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (26)
Uf
SP[X]
Nome
MANOEL MOREIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA EMPRESA NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESA NACIONAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ENSINO RACISMO CULTURA RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E QUE SEUS BENEFÍCIOS SEJAM AMPLIADOS. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PARA TODOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 
 Indexação:  FAMILIA PATRIO PODER PATERNIDADE 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09095 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FIM REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09096 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA A REALIZADA NO RECESSO DO LAR. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00979 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA UTILIZADO PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE O ANTEPROJETO CONSTITUCIONAL ELEBORADO PELA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, DE MODO A APROVEITAR SUGESTÕES DE REFORMA E EMENDA DE OBRA DE INESGÁVEL VALOR, NA ÉPOCA PRESIDIDA PELO CONSTITUINTE AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE LIMITE AS MATÉRIAS SOBRE AS QUAIS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA LEGISLAR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09962 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM INCLUIDOS NO ANTEPROJETO DO TEXTO CONSTITUCIONAL OS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PODER LEGISLATIVO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09963 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09966 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE LIMITES PARA AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE CUSTEIO. 
 Indexação:  DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09967 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTENHA AS DESPESAS E RECEITAS RELATIVAS A TODOS OS PODERES, ÓRGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, E QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA PODERES DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA MUNICIPIOS SISTEMA POLICIAL 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09971 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA AOS QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA PELO MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REVISÃO QUINQUENAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL E SOBRE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL PODER LEGISLATIVO 
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