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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (27)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (27)
Uf
PB (27)
Nome
EDIVALDO MOTTA[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03468 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS POSTULANTES A CARGOS ELETIVOS. 
 Indexação:  CARGO ELETIVO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03469 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. 
 Indexação:  ELEIÇÕES VOTO VINCULADO 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03470 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRAZOS PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, NOS PLEITOS ELEITORAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO PARTIDOS POLITICOS 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03471 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIBERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS SEM SIMILARES NO PAÍS. 
 Indexação:  IMPORTAÇÃO MEDICAMENTOS 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03472 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE FIQUE PROIBIDO O USO DE ENERGIA ATÔMICA NO PAÍS E SEJAM DESATIVADOS OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES. 
 Indexação:  ENERGIA NUCLEAR USINA DE ENERGIA 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03473 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS À SINDICALIZAÇÃO. --------------------------------------------------------------------- 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO 
27Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05259 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTO E O EMPREGO DA ENERGIA SOLAR E DE OUTRAS FONTES ENERGÉTICAS NÃO CONVENCIONAIS. 
 Indexação:  ENERGIA ALTERNATIVA 
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