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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (44)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (44)
Uf
PE (44)
Nome
CRISTINA TAVARES[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06203 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  REGIONALISMO 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06204 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES DIREITOS RELATIVOS A TRABALHO, APOSENTADORIA, JORNADA SEMANAL, FÉRIAS E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE, COMO DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO, O REFERENDO A DETERMINADOS PROJETOS DE LEI E A REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, MEDIANTE INICIATIVA POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADO O SISTEMA ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  VOTAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS ACUSAR QUALQUER MEMBRO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E JUÍZES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS TRIBUNAIS SUPERIORES 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DIPOSIÇÕES RELATIVAS AOS SUBSÍDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR SUBSIDIOS 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SUBSÍDIO DOS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR SUBSIDIOS 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. 
 Indexação:  APROVAÇÃO DA LEI VOTAÇÃO 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO EM RAZÃO DE CORRUPÇÃO OU EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA SEM CAUSA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAÇÃO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE MINISTRO DE ESTADO E OUTRAS AUTORIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06219 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO GRATUITA E DE QUALIDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06220 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FORMAS DISTINTAS, SUBORDINADAS AO BEM SOCIAL E À CONTRIBUIÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE RIQUEZAS DO PAÍS E DE SEUS HABITANTES. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08997 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REVOGADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCRIMINEM A MULHER. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO DIREITOS DA MULHER 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA DIREITOS E DEVERES FILHO LEGITIMO FILHO NATURAL PATERNIDADE IGUALDADE DE DIREITOS 
39Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08999 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE RECURSOS PESQUEIROS. 
 Indexação:  FAUNA RECURSOS NATURAIS 
40Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09000 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS OS DIREITOS ENUMERADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
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