1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:14535 APROVADA | |||
Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 408, inciso X: Suprima-se do inciso X do art. 408 a expressão: "assegurada a sua participação na gestão e nas decisões das instituições públicas relacionadas ao meio ambiente". | |||
Parecer: | Pela aprovação. |